Ministra do STF considera que senadores agiram além de seus poderes ao convocarem gestores estaduais à CPI da Pandemia e que estes podem prestar esclarecimentos de forma voluntária. Decisão é derrota para governistas.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nesta segunda-feira (22/06) a convocação de governadores pela CPI da Pandemia, instalada no Senado para investigar a gestão da crise sanitária provocada pela covid-19.
Numa sessão virtual marcada para esta semana, entre os dias 24 e 25 de junho, os 11 ministros que compõem o plenário do STF deverão decidir se mantêm a decisão monocrática de Rosa Weber.
A ministra atendeu a um recurso apresentado por 19 dos 27 governadores brasileiros, depois de a CPI decidir convocar nove deles para testemunhar e esclarecer como foram usados recursos federais enviados a estados e municípios no âmbito da pandemia.
Na sua decisão, Rosa Weber considerou que a convocação de governadores é incompatível com a Constituição e que cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) investigar as contas dos estados, e não a comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
“Os governadores de estado prestam contas perante a Assembleia Legislativa local (contas de governo ou de gestão estadual) ou perante o Tribunal de Contas da União (recursos federais), jamais perante o Congresso Nacional”, afirmou.
Para a magistrada, os senadores agiram além de seus poderes ao convocar os governadores, sendo que prerrogativa das CPIs de ouvir testemunhas não dá às comissões o “poder de convocar quaisquer pessoas a depor, sob quaisquer circunstâncias”.
“A amplitude do poder investigativo das CPIs do Senado e da Câmara dos Deputados coincide com a extensão das atribuições do Congresso Nacional, caracterizando excesso de poder a ampliação das investigações parlamentares para atingir a esfera de competências dos estados-membros ou as atribuições exclusivas do Tribunal de Contas da União”, afirmou.
Rosa Weber determinou que a CPI pode convidar governadores a depor voluntariamente.
Foco governista
Instalada em 27 de abril, a CPI concentrou-se, até ao momento, sobretudo em investigar possíveis omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia e na negociação com laboratórios para aquisição de vacinas contra a covid-19.
A convocação de governadores foi uma das principais reivindicações de senadores governistas e do próprio Bolsonaro. Os governadores convocados foram Wilson Lima (PSC-AM), Helder Barbalho (MDB-PA), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Mauro Carlesse (PSL-TO), Carlos Moisés (PSL-SC), Waldez Góes (PDT-AP), Wellington Dias (PT-PI) e Marcos Rocha (PSL-RO), além do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel.
Em sessão tensa da CPI da Pandemia, na última quarta-feira, Witzel disse que Bolsonaro “deixou os governadores à mercê da desgraça que viria” durante a crise sanitária gerada pela covid-19. O depoimento foi interrompido após o político fazer uso de um habeas corpus concedido pelo STF.
No dia 10 de junho,Rosa Weber também havia concedido habeas corpus e autorizado o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI da Pandemia, frustrando o foco governista na comissão.
No último sábado, o Brasil tornou-se o segundo país do mundo, atrás dos Estados Unidos, a ultrapassar a marca de 500 mil mortes em decorrência da covid-19 e se aproxima de 18 milhões de casos da doença.
FONTE: DEUTCHE WELLE
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