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Ministério da Saúde não cumpre cronograma e oxigênio pode começar faltar hoje em Rondônia

Cinco instituições protocolaram ação na Justiça pedindo um plano coordenado de abastecimento

Uma ação civil pública de cinco instituições foi protocolada na noite de quinta-feira (23) na Justiça Federal para obrigar a União, o Estado de Rondônia e as empresas Oxiporto, Cacoal Gases e White Martins (Rio de Janeiro/RJ) e White Martins do Norte (Porto Velho/RO) a apresentarem em 24 horas um plano coordenado que garanta o abastecimento de oxigênio medicinal a hospitais de 33 municípios do interior de Rondônia e quatro hospitais particulares de Porto Velho.

As empresas Oxiporto e Cacoal Gases, que fornecem oxigênio medicinal a esses hospitais, informaram que atualmente a quantidade necessária é de 240 mil m³ mensais. Desta forma, para garantir o abastecimento, as instituições pedem na ação que a Justiça determine que as empresas garantam 80 mil m³ fornecidos e que os entes públicos forneçam os outros 160 mil m³ necessários. A logística dos abastecimentos deve ser contínua e incrementada em caso de aumento da demanda por oxigênio medicinal.

Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP/RO), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e a OAB em Rondônia pedem na ação que a Justiça Federal também obrigue os réus a entregar até sexta-feira (26) os insumos prometidos para diminuir a dependência externa do estado (50 concentradores, usina de oxigênio do Hospital de Amor e cilindros adicionais). Além disso, querem a garantia da continuidade do fornecimento de todos os contratos desses hospitais.

As empresas Cacoal Gases, Oxiporto e Oxiacre formam um mesmo grupo econômico e há 15 dias comunicaram que somente conseguiriam garantir oxigênio para os hospitais dos 33 municípios rondonienses e quatro hospitais particulares da capital até amanhã (25). O consumo de oxigênio em Rondônia aumentou em mais de 100%. O fornecimento ao Acre também estaria comprometido.

O Ministério da Saúde prometeu ajuda, mas a programação informada ainda não foi cumprida. O cronograma inicial previa o abastecimento de oxigênio três vezes por semana, vindos de Manaus por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). O primeiro isotanque, com quantidade inferior à prometida, 5 mil m³ em vez de 7 mil m³, só chegou a Porto Velho em 19 de março.

Com a demanda aumentando de forma acelerada, o cronograma precisou ser revisto. O MS então prometeu que seriam fornecidos 5400 m³ por dia, sem interrupções, iniciando na segunda-feira (22). Mas já ontem, terça (23), o cronograma não foi cumprido. Houve cancelamento do voo, devido a uma pane na aeronave. Neste contexto, as empresas Oxiporto e Cacoal Gases informaram ontem (23) que os insumos existentes garantiriam a produção de oxigênio medicinal até amanhã (25).

Os autores da ação são os procuradores da República Raphael Bevilaqua e Gisele Bleggi, procurador-geral de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, promotores de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães e Dandy Jesus Leite Borges, procuradora do Trabalho Camilla Holanda Mendes da Rocha, defensor público federal Thiago Roberto Mioto e procurador da OAB/RO Cássio Esteves Jaques Vidal.

Na ação, eles manifestaram preocupação com o cumprimento efetivo do cronograma feito pelo Ministério da Saúde, pois ontem já houve o cancelamento do voo e os 5400 m³ de oxigênio não chegaram a Rondônia. Além disso, houve troca de ministro da Saúde, não tendo garantias de que os compromissos anteriores serão mantidos. A ação é a de número 1003583-92.2021.4.01.4100 e pode ser consultada pelo Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) da Justiça Federal na internet.

FONTE: ASCOM MPF

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