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Mesmo após desastres, projetos de lei sobre barragens seguem sem desfecho no Congresso

O alto índice de chuva nas últimas semanas estabeleceu novamente o alerta sobre o risco de rompimento de barragens em Minas Gerais. O estado, que já sofreu com os desastres de Mariana, em 2015, – ​​ocasionado pelo rompimento da Barragem do Fundão, usada para guardar os rejeitos de minério de ferro explorados pela empresa Samarco – e Brumadinho, em 2019, permanece a mercê da aprovação de projetos que tratem da questão de barragens sob o risco de rompimento no Congresso Nacional.

Desde as duas tragédias, parlamentares apresentaram às suas respectivas casas projetos de lei que evitassem novos acidentes ambientais em barragens. Alguns já arquivados, outros apensados e poucos que de fato viraram lei.

Entre as propostas aprovadas, o PL 550/2019, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF). Após sanção do presidente Jair Bolsonaro, a lei proíbe o uso de barragens construídas pelo método a montante, mesmo tipo da barragem de Brumadinho, de propriedade da Vale. Tal mecanismo também foi utilizado na barragem do Fundão, causando o desastre de Mariana. Pela lei, as empresas têm até 25 de fevereiro deste ano para mudarem as barragens em caráter de montante.

Um outro, o projeto 2787/2019, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) que tipifica como crime de ecocídio os desastres relativos ao rompimento da barragem, aguarda votação no plenário do Senado Federal.

O texto também define a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem e a aplicação de multa entre R$2 mil e R$1 bilhão para quem provocar o desastre. O valor máximo atual para quem desrespeita a Lei de Crimes Ambientais é de R$50 milhões.

Propostas paradas

Uma proposta também de autoria do deputado Zé Silva trata da criação de uma Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. O PL 2788/2019 propõe estabelecer reparações genéricas e específicas para vítimas de tragédias dessa natureza e a criação de maiores exigências para as empresas de mineração, além de e revogar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas está travado na Comissão do Meio Ambiente do Senado.

Alguns dos projetos apresentados à época dos rompimentos das barragens já foram descartados e arquivados no Legislativo. Um deles, PL 9753/2018 propusera que parcelas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) fossem destinadas aos municípios impactados pelas atividades de mineração.

Outro, projeto, o 4214/2015, do então deputado Marcelo Belinati (PP-PR), estabelecia normas e diretrizes para “a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, objetivando evitar danos ambientais e tragédias humanas, e dá outras providências”. A proposta foi arquivada em 2019.

Entre as demais proposições estão o PL 3561/2015, do deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e vazamento de barragem de água e rejeitos. A proposta aguarda votação em plenário da Câmara dos Deputados.

Situação de Minas Gerais

Em Belo Horizonte, a Mina de Pau Branco, da empresa Vallourec, teve suas atividades suspensas após pedido do Tribunal de Justiça. A solicitação ocorreu após uma estrutura de contenção da água acumulada pelas chuvas transbordar e interditar a BR-040. A rodovia liga o estado ao Rio de Janeiro.

Esta, no entanto, não foi a única barragem a causar preocupação aos moradores. A prefeitura de Pará de Minas (MG) também emitiu um alerta máximo por risco de rompimento da barragem da Usina do Carioca e orientou que os moradores dos municípios de Pará de Minas, Pitangui, Onça de Pitangui, São João de Cima, Casquilho de Baixo, Casquilho de Cima e Conceição do Pará deixem suas casas.

De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM) existem 36 estruturas em nível de emergência. O registro das estruturas no total são de 43 barragens com o mesmo risco.

A Defesa Civil do estado registrou 138 cidades em situação de emergência até o momento. Além de identificarem seis mortes desde o início do período chuvoso na região, em outubro de 2021. No total, 3.374 pessoas estão desabrigadas e 13.723, desalojadas.

FONTE: CONGRESSO EM FOCO

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