Politica

Maia admite que reforma administrativa não deve ser votada neste ano

Reforma administrativa proposta pelo governo no início de setembro não atinge categorias específicas, como juízes, membros do Ministério Público, militares e parlamentares

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reconheceu que a reforma administrativa deve ficar para 2021, em atraso atribuído à demora do governo em encaminhar o texto e à necessidade de o Congresso priorizar a proposta da tributária e a PEC emergencial. Maia concedeu entrevista à emissora GloboNews e falou sobre a dificuldade de tramitação dos textos no Congresso.
Segundo ele, nas próximas semanas será instalada a comissão especial para debater o mérito da proposta. Esse passo seria posterior à análise da admissibilidade e constitucionalidade pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), cujo funcionamento está suspenso por causa da pandemia do novo coronavírus. A reabertura depende de votação de projeto de resolução pela Câmara.
“O prazo de emenda vai acabar inviabilizando a votação neste ano, mas é bom que a gente começou o debate”, afirmou. “Esse debate começou e não vai terminar. A mesma coisa da previdenciária. Começou com presidente Michel [Temer] e terminou com presidente [Jair] Bolsonaro.”
A reforma administrativa proposta pelo governo no início de setembro não atinge categorias específicas, como juízes, membros do Ministério Público, militares e parlamentares.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e cria maiores restrições para acesso ao serviço público. Além disso, abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras.
Neste domingo, Maia afirmou que o Congresso mantém o ímpeto reformista e disse estar otimista em construir um texto de consenso com o governo sobre as mudanças no sistema tributário.
“Porque está muito bem encaminhado na casa, eu sinto a vontade dos parlamentares, deputados e senadores. E sinto a urgência da PEC Emergencial que está no Senado”, afirmou. “Essa, sem dúvida nenhuma, eu tenho repetido, nós não temos outra alternativa para o Brasil.”
A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal, prevê medidas que reduzem benefícios de servidores e cria gatilhos para conter o avanço das despesas.
“Eu acho que fora dessa urgência e da tributária, de fato, é muito difícil que alguma coisa ande”, disse. “Eu acho que, pela urgência, a Emergencial tem que passar de qualquer jeito. E eu acredito que a gente ainda consiga construir nas próximas semanas um texto, inclusive com o governo, que possa gerar alguma unidade para que a gente possa melhorar o ambiente de negócio.”
Na semana passada, o presidente da Câmara afirmou que, se tivesse que escolher uma das reformas para aprovar neste ano, escolheria a PEC Emergencial, chamada por ele de “a reforma das reformas.”
FONTE: NOTICIAS AO MINUTO

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Marcio Martins martins

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