Maioria dos parlamentares quer a devolução da medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia
A negociação em torno da medida provisória que propõe a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia enfrenta resistência até da base governista no Congresso. A maioria dos líderes partidários concorda em estabelecer um acordo para a devolução integral da proposta, contando inclusive com o apoio de parlamentares ligados ao governo. Essa decisão, no entanto, depende do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ainda busca uma alternativa politicamente “sustentável” e que proporcione um cenário mais favorável ao governo.
A medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contém diversas propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. A principal delas é retomar o imposto sobre a folha de pagamento gradualmente.
Oficialmente, a orientação para a base governista é negociar sem deixar de admitir possíveis mudanças. Isso para ganhar tempo até 1º de abril, período em que os efeitos da MP entram em vigor. No entanto, o movimento de Lula é visto por uma parte dos parlamentares da ala governista como uma “afronta” ao Congresso.
Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-líder do governo no Senado, por exemplo, defendeu uma devolução parcial da MP com foco em proteger o setor produtivo do Brasil. “Sou vice-líder do governo, mas tenho independência para falar. O que aconteceu foi uma afronta ao Congresso Nacional — essa medida provisória. Então é preciso que o governo reflita e saiba conversar com a gente em mão dupla”, disse.
Essa devolução parcial significaria não deliberar novamente sobre a questão da desoneração, mas avaliar outros pontos da medida provisória, como a manutenção da atualização feita ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e do limite para compensação de tributos em caso de vitória das empresas contra o Fisco.
Outros parlamentares, como o autor do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027, o senador Efraim Filho (União-PB), além dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Carlos Portinho (PL-RJ), também endossaram que o entendimento da maioria dos parlamentares é pela devolução da medida provisória.
Portinho, líder do PL no Senado, chegou a dizer que uma conversa de Pacheco com Haddad nos próximos dias seria “meramente institucional”, já que a decisão do Colégio de Líderes está tomada.
“O presidente Rodrigo Pacheco, do Senado e os líderes do governo devem fazer a conversa institucional com o ministro Fernando Haddad, mas o que ficou combinado na reunião é a devolução, e a gente espera que o mais breve. O mais breve seria até o final de janeiro”, completou.
Pacheco tem evitado cravar que o Congresso vá devolver a medida provisória, mas garantiu que dará uma resposta sobre o tema até o fim do recesso parlamentar, em 1º de fevereiro. Além disso, o presidente do Senado quer conversar com Haddad e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de decidir. “É muito importante haver esse diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, disse Pacheco.
A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.
Com a nova medida provisória, o imposto volta a incidir sobre a folha de pagamento, mas gradualmente. O escalonamento da reoneração da folha determina que serão dois grupos:
• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
FONTE: R7.COM
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