Pressionado por parlamentares e setores da economia, governo busca alternativa à medida provisória que reonera 17 setores
O governo mantém resistência em abandonar a ideia de aumentar os encargos sociais sobre a folha de pagamento, porém, o Congresso Nacional demonstra que já tem a decisão final sobre o tema. Nesta sexta-feira (19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o governo federal se comprometeu a reeditar a medida provisória que reonerava a folha, e que a decisão foi tomada após uma série de negociações envolvendo a equipe econômica e a presidência da República. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, evitou dizer se a iniciativa citada por Pacheco havia sido realmente acordada.
A declaração de Pacheco ocorreu durante um evento com empresários em Zurique, na Suíça. Ele afirmou que a revogação da reoneração foi um encaminhamento já decidido pelo governo federal. “Seria muito ruim, a essa altura, nós revogarmos esse instituto [a desoneração] num momento em que queremos manter a queda do desemprego no nosso país”, disse o presidente do Senado.
Em seguida, Haddad disse que a declaração de Pacheco foi uma recomendação, em vez de um compromisso do Poder Executivo. Segundo Haddad, Lula ainda conversará com o presidente do Senado para definir uma solução para o tema.
“O que o presidente Pacheco me falou, e eu levei à consideração do presidente Lula, é que, dos quatro temas, dois não foram tratados pelo Congresso no ano passado e poderiam ser tratados pela MP. E [os outros] dois deveriam ser trabalhados de uma outra forma, uma vez que foram tratados pelo Congresso Nacional. Levei à consideração do presidente, e o presidente falou: ‘quero me sentar com o Rodrigo Pacheco para a gente ver o melhor encaminhamento’. Isso no que diz respeito à forma”, detalhou Haddad.
O ministro reiterou ainda que a equipe econômica apoia a reoneração gradual da folha de pagamento, e que o tema deve ser discutido em uma nova rodada de reuniões com líderes partidários da Câmara e do Senado.
A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio de deputados e senadores. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.
A medida provisória do governo retoma o imposto sobre a folha, mas de forma gradual. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:
• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.
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