Segundo a pasta, os smart toys fazem coleta excessiva e contínua de dados, incluindo de biometria facial e vocal
O Ministério da Justiça avalia que há smart toys, brinquedos que utilizam inteligência artificial, descumprindo as normas do ECA Digital, o estatuto que estabelece regras para privacidade de proteção online de crianças e adolescentes.
A pasta identificou, em análise preliminar, indícios de irregularidade na venda desses brinquedos no Brasil e alertou para a responsabilidade solidária dos marketplaces que comercializam esses produtos.
Segundo a pasta, os smart toys fazem coleta excessiva e contínua de dados, incluindo de biometria facial e vocal, o que abre brecha para o uso dos produtos como instrumentos de espionagem. Essa tática fere o princípio de “privacidade por padrão” do ECA Digital, que estabelece o uso mínimo possível de dados.
Entre riscos apontados está o de manipulação emocional, da falta de transparência sobre o funcionamento automatizado dos produtos e de perfilamento comportamental, quando dados sobre a personalidade são processados para direcionar publicidades a menores de 18 anos.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO – ESTADO DE SÃO PAULO
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