Em sua nona edição, o fórum reúne na segunda-feira (3) e terça-feira (4), em Brasília, especialistas da área prisional para trocar experiências, debater e apresentar soluções
A Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil analisa uma proposta de projeto de lei para liberar a gravação de conversas entre detentos de penitenciárias federais e seus advogados. A informação foi dada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante o IX Workshop Sistema Penitenciário Federal, realizado no Conselho da Justiça Federal, em Brasília.
Em sua nona edição, o fórum reúne na segunda-feira (3) e terça-feira (4), em Brasília, especialistas da área prisional para trocar experiências, debater e apresentar soluções. Primeiro evento foi em 2010. Segundo os organizadores do evento, o principal objetivo “é estabelecer canais de comunicação que permitam conhecer melhor a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal.”
Segundo Jungmann, a gravação das conversas entre defensores e criminosos nos presídios federais é parte de uma proposta entregue pelos juízes corregedores das quatro penitenciárias federais brasileiras. Além da liberação da gravação e arquivamentos das conversas, os juízes defendem o fim da visita intima para líderes de facções criminosas e cumprimento integral da pena desses condenados no sistema federal.
Presente no evento, o juiz Walter Nunes, corregedor da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, afirmou que a tarefa dos presídios federais é isolar os líderes de grupos criminosos e “calar” suas vozes de comando.
Segundo o magistrado, isso só será possível se a proposta que, segundo Jungmann, está sendo analisada pela SAJ seja transformada em lei. Nunes afirmou que a atual situação é de “alarme geral” porque lideranças criminosas detidas nos sistema federal emitiram um “salve” cobrando o assassinato de agentes penitenciários.
O salve, espécie de ordem emitida de dentro dos presídios, foi emitido após as corregedorias das penitenciárias proibirem visitas intimas para os criminosos. “Os salves estão abertos, situação é de alarme geral e temos juízes diretamente ameaçados andando com escolta”, disse Nunes.
Atualmente, o sistema federal tem 422 presos. Desse total, cerca de 28% são do Primeiro Comando da Capital (PCC), 20% são do Comando Vermelho (CV), 7% da Família do Norte (FDN) e outros 4,7% da Okaida (Al Qaeda), de Alagoas.
FONTE: ESTADÃO CONTEUDO
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