O ‘ConectaBR’ estabelece medidas regulatórias para controle; redes 5G devem transmitir 100 megabits por segundo
O governo federal criou um programa que visa ampliar a cobertura e o acesso à internet no país. O “ConectaBR” também estabelece índices mínimos de qualidadepara oferecer o serviço. Por exemplo, as redes 5G devem ter como referência a transmissão de 100 megabits por segundo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará à frente do programa e da fiscalização dos serviços oferecidos no país. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23).
O principal objeto é ampliar o acesso à banda larga móvel com “qualidade e velocidade adequadas”. Além disso, a Anatel deve definir mecanismos para estimular e atualizar a tecnologia no país.
A Anatel vai definir um prazo para que as empresas possam se adaptar aos novos parâmetros.
A portaria também estabelece parâmetros que os serviços de 5G e 4G devem oferecer para os usuários. São eles:
Transmissão de dados
— 5G: 100 megabits por segundo
— 4G: 10 megabits por segundo
Além disso, a texto também ressalta que é esperado “o alcance de tal patamar, preferencialmente, em 95% (noventa e cinco por centro) das medições realizadas”.
Outro ponto estabelecido é a criação do “Selo Qualidade em Banda Larga Móvel”, que vai reconhecer a melhor prestadora de serviços no âmbito municipal, estadual e nacional.
O Brasil ocupa a 49ª posição do Ranking de Qualidade de Vida Digital.
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