Decreto integra decisões do STF e amplia deveres de empresas no combate a fraudes e conteúdos criminosos; ANPD assumirá papel de fiscalização. O governo...
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Decreto estabelece deveres para plataformas digitais e sanção de quatro novas leis amplia combate ao feminicídio e à violência de gênero. O presidente Luiz...
Consulta pública indica que sites com conteúdos de risco devem adotar sistemas rigorosos de checagem para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital...
Texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, seguirá para sanção presidencial O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta...
Casos de abuso e conteúdos inapropriados contra crianças aumentam na rede e reforçam necessidade de ação das famílias e autoridades Adultização, sexualização e...
O influenciador paraibano Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, foram presos preventivamente nesta sexta-feira (15) em uma casa em Carapicuíba...
PL avançou após repercussão da denúncia do influenciador Felca contra perfis que usam menores com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em...
Anuário revela que crianças e adolescentes de 10 a 17 anos foram as mais afetadas no período Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, nos...
Após denúncia sobre adultização, deputados devem analisar projeto que prevê verificação de idade e suspensão de conteúdos de exploração infantil O debate sobre...
Ministério das Comunicações abriu consulta pública O Ministério das Comunicações (MCom) abriu uma consulta pública sobre a portaria que cria a Política...
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