Governo autoriza 37 bets a operarem no Brasil até dezembro de 2029

Empresas pagaram R$ 30 milhões para operar legalmente e devem seguir normas de segurança e transparência

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou, nesta terça-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), portarias que autorizam o funcionamento de mais 37 sites de apostas no Brasil.

Cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões e poderá operar legalmente até 31 de dezembro de 2029. A maioria dessas plataformas já tinha permissão provisória desde outubro do ano passado e agora recebeu a licença definitiva.

Confira a lista das casas de apostas autorizadas:

4PLAY

AFUN

APOSTA GANHA

BANDBET

BET365

BETANO

BETBOO

BETESPORTE

BETFAIR

BETFUSION

BETOU

BETSPEED

BET SUL

CASA DE APOSTAS

GIGABET

H2 BET

JOGO ONLINE

LANCE DE SORTE

LOTTOLAND

MAXIMABET

MEGAPOSTA

NOVIBET

PAGOL

QGBET

RIVALO

SEUBET

SORTENABET

SORTE ONLINE

SPORTINGBET

STAKE

SUPREMABET

VBET

VIVARO

VIVASORTE

XPBET

Regras e exigências

Desde 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas esportivas passou a ser regulado no Brasil. As empresas licenciadas devem cumprir uma série de exigências para operar, incluindo:

Manter sites com o domínio “.bet.br”;

Identificar apostadores pelo CPF e implementar reconhecimento facial;

Controlar rigorosamente os fluxos financeiros;

Proibir o uso de crédito para apostas e a oferta de bônus de entrada.

O governo afirma que a regulamentação visa corrigir problemas estruturais do setor e reduzir riscos como o superendividamento. Além disso, as empresas deverão seguir normas de prevenção à lavagem de dinheiro e garantir práticas de jogo responsável.

Taxa sobre faturamento e pagamento

As empresas de apostas também estão sujeitas ao pagamento de uma taxa mensal, que incidirá sobre o faturamento após a dedução de valores previstos em lei.

O recolhimento da taxa deve ser feito até o dia 10 do mês seguinte à distribuição dos prêmios, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no portal PagTesouro. Os meios de pagamento aceitos são:

Cartão de crédito

Boleto bancário

O processo será gerenciado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Para efetuar o pagamento, as empresas precisam informar o número da licença concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, além de dados como CPF ou CNPJ, valor principal da taxa e eventuais encargos.

A nova regulamentação já está em vigor e tem o objetivo de garantir maior controle sobre o setor, assegurando que as empresas autorizadas cumpram suas obrigações fiscais. A expectativa é que a medida fortaleça a fiscalização e contribua para a transparência na exploração das apostas esportivas no país.

FONTE: SBT NEWS