Ministro da Fazenda anuncia tolerância zero com apostas ilegais e restrições na publicidade, enquanto alerta para impacto bilionário de novas leis. O governo...
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Ministério divulgou balanço de proibições feitas por determinação do STF; sites devem fazer limpa de usuários irregulares de 15 em 15 dias O Ministério da...
Novas normas entram em vigor em 17 de julho e proíbem propaganda que apresente apostas como investimento, além de ampliar punições e fiscalização contra...
Segundo Alexandre Padilha, crescimento das apostas online exige regras mais rígidas para proteger jovens e combater o vício O ministro da Saúde, Alexandre...
Regulamento do Ministério da Fazenda, publicado no Diário Oficial da União, impede que pessoas em programas sociais se cadastrem e usem sites de apostas no...
Empresas pagaram R$ 30 milhões para operar legalmente e devem seguir normas de segurança e transparência A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da...
Valor equivale a cerca de 210 visitas por segundo; maior parte desse tráfego, 98,9%, foi direcionada a sites que operam de forma legal Em 2024, os brasileiros...
Não há prazo para julgamento do pedido de esclarecimento A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em...
Ministro diz que proibição é forma de proteger verba de sobrevivência O Ministério da Previdência Social pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em...
A regra estará em portaria do Ministério da Previdência Social e do INSS liberando o cartão, que deverá ter chip e senha de uso pessoal Aposentados e demais...
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