PARA REFLETIR
A liberdade de expressão, completa e irrestrita é uma condição sine qua non para a existência das outras liberdades democráticas, ela é uma liberdade que engloba toda a sociedade e que precede todas as liberdades individuais.
ODACIR SE MOVIMENTA
O ex-senador Odacir Soares está determinado a voltar às disputas eleitorais e para isso se movimenta no sentido de organizar um time para pavimentar sua eventual candidatura à prefeitura de Porto Velho em 2016.
No escritório político de Odacir são cada vez mais frequentes as visitas de lideranças dos mais importantes setores da sociedade da capital, tudo convergindo para a “escalação de um time de bambas” capazes de formular um projeto para a Porto Velho do futuro.
PARTIDO
Odacir se acha confortável com sua atual filiação partidária mas mesmo assim não descarta uma mudança. Ele está prospectando em Brasília “uma outra opção partidária” para solidificar sua base de lançamento para a disputa do paço municipal.
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DEBATES
No segundo semestre o ex-senador pretende estimular encontros com pautas definidas para o debate sobre como resgatar os longos anos de atraso a que foi submetido o município de Porto Velho pelas sucessivas gestões de péssima qualidade. Serão debatidos temas como desenvolvimento social, crescimento econômico, geração de emprego, estabilidade política e até direitos humanos. Odacir pretende instigar pensadores ligados à universidade e também às faculdades de Porto Velho a apresentarem soluções para os gargalos que impede Porto Velho de romper com o longo período de mediocridade em sua gestão.
CONTRATAÇÃO PRECÁRIA
De pouca coisa valeu a decisão do Tribunal de Contas proibindo, liminarmente, a realização do Edital de Chamamento Público Procedimento Simplificado nº 01/2015/CPL-Especial/CML/Semad/PVH, inventado pela gestão de Mauro Nazif, prefeito da capital rondoniense, para a contratação “Emergencial” de uma empresa para substituir as permissionárias do sistema de transporte público coletivo de Porto Velho.
180 DIAS
Por esse “Chamamento Público” esdrúxulo sedimentado na decretação de caducidade do contrato 139/PGM/2003, pelo qual o Consórcio Vale do Guaporé vinha explorando o sistema de transporte coletivo de Porto Velho, a prefeitura sob o comando de Nazif pretende contratar “emergencialmente” uma nova empresa para prestar esse serviço, pelo prazo de 180 dias, uma nova empresa que vai operar o sistema cobrando uma tarifa de R$ 2,60, que somará um valor total do contrato em R$ 27 milhões.
EMERGÊNCIA UMA OVA
Assim como se posicionou a coluna, também o TCE acatou a tese da inexistência de emergencialidade na prestação do serviço de transporte público urbano em Porto Velho, mesmo por que em qualquer caso de extinção da concessão, a concessionário será obrigada a manter o serviço nas condições estipuladas no contrato até a assunção dos novos contratados para a exploração do serviço.
ANULAÇÃO
Coube ao conselheiro Wilber Colimbra relatar esse processo no Tribunal de Contas do Estado. E esse parecer foi acatado pelo colegiado daquele tribunal. A contratação emergencial foi considerada ilegal, até pelo fato de que decorrido 6 meses dessa contratação, a prefeitura terá de realizar novos gastos para promover a deflagração de processo licitatório de processo licitatório definitivo.
O TCE reconheceu a ilegalidade dessa contratação provisória, anulando o tal chamamento público e o procedimento simplificado ao qual o prefeito se apegou para tirar as atuais permissionárias e colocar outra por apenas seis meses na exploração desse serviço.
O prefeito conseguiu da Justiça decisão que suspendeu os entendimentos do TCE e assim deverá levar avante a tal contratação emergencial.
NOVA EMPRESA
E curioso o comportamento da administração municipal. Com a derrubada da decisão liminar do TCE, o prefeito anunciou na última sexta feira (22), o credenciamento da empresa de ônibus Ocimar Comércio de Automóveis, Transporte e Turismo Ltda que vai operar o sistema de transporte urbano na capital, em regime emergencial. Certamente essa empresa desconhecida no setor de transporte de passageiros não é garantia de que o usuário terá um serviço de qualidade. Não é nem mesmo uma troca de seis por meia dúzia. É mais uma decisão atabalhoada que vai custar caro ao usuário. Essa escolha não afasta as mumunhas da desconfiança de um jogo de acerto de contas com supostos financiadores de campanha eleitoral.
CRIME DE RESPONSABILIDADE
Essa decisão não esgota o assunto e nem pode afastar uma gravíssima confissão feita pelo alcaide, ao conceder entrevista ao radialista Ibernon Nunes, na Rádio Transamérica 94.1. O prefeito não escondeu o principal motivo da decretação de caducidade do contrato que manteve por tantos anos as péssimas empresas de transporte na exploração do serviço de transporte coletivo de Porto Velho: “A falta de recolhimento do ISS” por mais de uma década.
Ora se Mauro Nazif está entrando no 3º ano de sua gestão, salvo melhor juízo, ao deixar de praticar as medidas de cobrança dos impostos atrasados pelo consórcio transportador não prevaricou, não cometeu crime de responsabilidade?
LOCUPLETAR-SE
Stanislaw Ponte Preta, cujo nome real era Sérgio Porto, clamava: “Ou restaure-se a moralidade ou todos nos locupletemos”. Hoje só se locupleta quem já está locupletado.
SONHO
O grande sonho do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, e se fortalecer politicamente o bastante para disputar o governo rondoniense em 2018. Alem de manter uma agenda com constantes viagens ao interior do estado, Maurão pretende influir muito no resultado eleitoral do próximo ano, garantindo uma sólida plataforma de lançamento da candidatura ao governo, que tentou e não conseguiu em virtude das manobras realizadas por Ivo Cassol em favor de sua irmã, Jaqueline. E para fazer do sonho algo concreto, Maurão está estudando uma mudança partidária, que poderá ser concretizada após a reforma política em tramitação no congresso.
RAUPPP É CONTRA
O barbudo senador rondoniense Valdir Raupp, presidente em exercício do PMDB nacional, está fazendo tudo o que pode e mais um pouco no combate ao distritão, tese defendida por Temer (o presidente licenciado do PMDB) e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O senador rondoniense entende que a reforma deveria se restringir apenas no fim das coligações partidárias, no teto para financiamento de campanha e fim da reeleição.
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