VETO TOTAL
A coluna busca se posicionar agora ao lado daqueles que desejam o veto total da Lei do Abuso de Autoridade aprovada pela Câmara dos Deputados. É assunto nacional, mas precisa ser tratado aqui na EM LINHAS GERAIS, contribuindo para estimular esse debate aqui na província, onde está o maior número de nossos leitores.
ENFRAQUECE
Este jornalista aposentado, após mais de quatro décadas de exercício profissional antenado com a política, entende que a lei aprovada pelos deputados federais, se não for vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, vai enfraquecer o combate à corrupção no país e principalmente nas unidades federativas onde o Judiciário tem a característica de deixar correr frouxo o julgamento de figuraças envolvidas na corrupção, que acabam se beneficiando da eterna impunidade.
Mesmo os entendidos em Direito mais liberais concordam que a lei, aprovada a toque de caixa e na calada da noite, está cheia de pontos subjetivos que geram insegurança jurídica para o trabalho de agentes públicos, magistrados e membros dos ministérios públicos, da União e dos estados.
CHEIRA MAL
Em todo lugar no Brasil a política, excetuando-se as honrosas exceções, cheira mal pelas práticas espertalhonas e não coibidas por quem de direito. E Rondônia não escapa disso. É o caso, só para exemplificar, do vergonhoso escândalo das verbas indenizatórias consumidas por nossos políticos, desde a Câmara Municipal, passando pela Assembleia Legislativa e indo até o Congresso. Bem que a mídia por aqui tem mostrado essa bizarrice sem, pelo menos até agora, provocar qualquer consequência no âmbito do judiciário em busca da moralidade.
SUBVERSÃO
Com a aprovação dessa lei capenga de Abuso da Autoridade, corremos o risco de vermos ainda mais subvertida a punição daqueles que ultrapassam a linha da ética no trato com o dinheiro público, agindo sempre no sentido do enriquecimento ilícito e na perenização de benesses. Cheira muito mal toda manobra legislativa que venha subverter o espírito da lei e, sob a embalagem de dizer que está se punindo o abuso de poder, tiver a intenção real de blindar a classe política de atos investigatórios.
ESPECIALISTA
Em Rondônia nem mesmo os advogados mais presentes na rede social, defensores dessa OAB partidarizada, não falam nada sobre a famigerada lei que, acredito eu, deveria ser vetada totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, Nem o Breno Mendes com toda a sua sapiência tocou no assunto nas suas redes sociais.
Então temos de nos socorrer de especialistas de fora, como Sebastião Ventura, da UFGRS que explicou: os vícios encontrados no projeto de lei aprovado pela Câmara podem atrapalhar o trabalho de investigação contra a corrupção.
É por isso que as pessoas conscientes defendem o veto total da legislação aprovada. Da forma como está, o projeto não é bom e possibilita o mau uso, visando justamente punir ou amedrontar agentes públicos que apenas querem o bom cumprimento da lei, explicou o especialista em Direito, Sebastião Ventura.
QUEIMADAS
Os desmatamentos e as queimadas da nossa região Amazônica aparecem na mídia do planeta (especialmente a europeia) como responsáveis pelos problemas do mundo. Essa mídia vende a ideia de que a agricultura, a pecuária e a extração de madeiras na região norte causam os males ambientais no planeta.
Eles apontam o dedo para nós e escondem as práticas nefastas de seus próprios países, não apenas as do passado em que dizimaram seus florestas mas até as provocadas hoje pela enorme poluição de seu setor agrário e fabril. É uma enorme hipocrisia!
PRESERVAÇÃO
Comecemos pelo nosso alto grau de preservação ambiental. Toda propriedade no Brasil, ao contrário de outros países do mundo, é obrigada a preservar a vegetação nativa, segundo a região em que estiver localizada.
Na Amazônia, por exemplo, a reserva legal é de 80% da propriedade. Na área de Cerrado o porcentual chega a 35% e nos Campos Gerais, como no Sul, 20%. Note-se que o direito de propriedade é relativizado em função da preservação, fazendo os agricultores andar de mãos dadas com o meio ambiente.
ORDEM MORAL
Se pensarmos em termos gerais, 25,6% da área do território nacional é preservada pelos próprios agricultores. Isso equivale a 218 milhões de hectares, o que corresponderia, para efeitos de comparação, segundo a Embrapa Territorial, a dez países europeus, dentre os quais os maiores, como França, Alemanha, Reino Unido, Itália e Espanha. Observe-se ainda que nenhum outro país, mormente os que mais acusam o Brasil de destruição ambiental, tem um instituto semelhante.Já que são tão “zelosos” da preservação poderiam, por ordem moral, adotar leis de reserva legal em suas fronteiras.
SÓ POLÍTICA
Qual é a autoridade moral dos que nos criticam? Os detratores do País têm algum índice equivalente? Por que não seguem esse exemplo?
Eles não fazem isso, de introduzir a reserva legal, por que teme a redução ainda maior da competitividade sua produção agrícola e pecuária. Então usam a arrogância de agora que não passa de hipocrisia, discurso que lamentavelmente tem na mídia de dentro do Brasil, inimiga do desenvolvimento, apoio tácito com o objetivo de desgastar o governo nacional e erodir nosso comércio internacional.
MOTIVOS
O pano de fundo para essa campanha orquestrada contra o povo brasileiro é cada vez mais compreensível. A motivação é que o país se tornou o terceiro maior produtor de alimentos do mundo, devendo logo ocupar a segunda posição e rumando para a primeira se as condições logísticas (estradas, portos, navegação pluvial, entre outras) forem equacionadas. Trata-se de uma guerra comercial travestida de luta pela preservação ambiental. Poderiam preocupar-se em preservar lá, conforme os critérios estabelecidos aqui!
ONGS
As Ongs, muitas com sede em Rondônia, financiadas na maioria por governos e corporações europeias, fazem um trabalho enorme para manter o Brasil sempre na posição do terceiro-mundismo econômico, garantindo aos seus patrocinadores a eterna reserva de bens minerais, além de outros, para serem utilizado “pelas potências” cada vez mais exauridas de recursos naturais.
E elas, as Ongs, são apoiadas no próprio Brasil pela esquerdalha e inocentes úteis desde que o PT acabou chegando ao comando do país e decidiu aparelhar tudo com a ideia de transformar a nação numa pátria socialista nos moldes da Venezuela.
CORRUPÇÃO
Ninguém aguenta mais corrupção aqui em Rondônia. Os corruptos são verdadeiras pragas que deixam por onde passam um rastro de destruição. Foi o que aconteceu com a prefeitura de Porto Velho durante o longo período em que foi subjugada pelo petismo e partidos periféricos.
Todo dia, quando você acessa mídia do estado, o que mais se vê é sujeira, em todos os níveis da gestão pública. A população de Porto Velho teve sorte. Antes do atual prefeito, a prefeitura ficou conhecida como a “Caverna do Ali-Babá”. Esse quadro dissoluto só agora, com o prefeito Hildon Chaves, está sendo equacionado, permitindo ações para recuperar o desenvolvimento da cidade.
ZEQUINHA
Mas a corrupção ainda está na ordem do dia. Na semana passada um juiz com senso republicano e democrata decidiu retirar do convívio dos vereadores um desses personagens maléficos. O vereador Zequinha Araújo finalmente está a caminho do limbo. Esse personagem absurdo sempre esteve do lado que a vaca deita na política. Foi assim, usando recursos públicos, que criou uma entidade “beneficente” para funcionar como autêntico curral eleitoral, através do qual conseguiu sucessivos mandatos eleitorais.
Agora, finalmente afastado do cargo onde estava graças ao voto irresponsável, não terá mais, pelo visto, como voltar à ribalta exatamente pelo simples fato de que o povo não tolera mais corrupção. Não basta só afastar da Câmara esse tipo de vereador. É preciso vê-lo sofrer sanções culminando com a cadeia por tantos anos de esbulha e enganação!
AUTOR: GESSI TABORDA – COLUNISTA EM LINHAS GERAIS – JORNALISTA
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