Brasil

Coaf ajudou a bloquear R$ 176 milhões suspeitos em 2018

No ano passado, órgão que alerta polícia e MP sobre transações financeiras supeitas, encaminhou 7.345 relatórios; presidente do STF suspendeu todas as investigações em curso no país que tenham sido iniciadas com base em dados compartilhados pelo Coaf

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável por identificar transações financeiras atípicas e encaminhar relatórios de inteligência a órgãos de investigação e controle, ajudou a bloquear R$ 176 milhões de origem suspeita no ano passado.

O certo é Em 2018, esse valor foi quase quatro vezes maior que no ano anterior, quando os bloqueios judiciais no Brasil e no exterior com base em relatórios do órgão totalizaram R$ 46 milhões.

Segundo balanço do próprio Coaf, em 2018, o órgão produziu e distribuiu 7.345 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), listando mais de 378 mil pessoas físicas e jurídicas que fizeram transações atípicas – por exemplo, operações com indícios de lavagem de dinheiro ou de “financiamento do terrorismo”. Os relatórios, enviados a órgãos de controle como a polícia e o Ministério Público, podem listar, por exemplo, saques em série, transações em espécie e compras de joias, carros ou imóveis de luxo.

Os números, dizem especialistas, mostram que o órgão é uma peça-chave no combate a crimes como lavagem de dinheiro, terrorismo e corrupção.

O Coaf esclarece que não faz investigações. O órgão afirma que apenas “subsidia eventual instauração de procedimento investigativo” ao coletar indícios de crimes que “devem ser adequadamente investigados pelas autoridades competentes”.

Fica a cargo de instâncias do Ministério Público e da polícia, por exemplo, a decisão de pedir à Justiça a quebra de sigilo bancário de uma pessoa jurídica ou física.

Mas nesta semana, pela primeira vez desde que o Coaf foi criado, em 1998, o “subsídio” de informações fornecidas pelo órgão teve sua dinâmica alterada, pelo menos temporariamente.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as investigações em curso no país que tenham sido fundamentadas em dados sigilosos compartilhados pela Receita Federal e pelo Coaf sem autorização prévia da Justiça.

Toffoli acatou pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro, que questiona o uso de informações produzidas pelo Coaf em investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Relatório do órgão apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entre eles de Fabrício Queiroz, motorista e assessor de Flávio Bolsonaro quando o congressista era deputado estadual.

Toffoli disse ser “temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado” que o Ministério Público vinha conduzindo investigações “sem supervisão judicial”.

A decisão de suspender as investigações vale ao menos até 21 de novembro. Essa é a data marcada para o plenário do STF discutir a validade de provas obtidas pelo Fisco e pelo Coaf e compartilhadas entre órgãos de controle sem autorização da Justiça.

Para Marco Aurélio Florêncio Filho, professor de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-doutor em direito penal econômico, o Coaf “tem amparo legal para fazer os relatórios e podemos dizer que é um caso de sucesso”. Ele lembra que o Coaf foi criado por pressão internacional por mais transparência no combate à lavagem de dinheiro. “Ele não faz juízo de valor nem diz se há crime. Apenas lista operações suspeitas”.

O delegado da Polícia Federal e vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF), Luciano Leiro, explica que o Coaf é importante porque “otimiza as investigações, principalmente de lavagem de dinheiro” ao indicar quem e quais transações são suspeitas. “Havendo indícios”, diz Leiro, delegados e procuradores podem pedir à Justiça a quebra de sigilo para aprofundar as investigações.

Mas o que são transações atípicas listadas pelo Coaf? E quem fornece informações ao órgão que chegou a ser disputado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

Moro, que, como juiz, despontou ao comandar julgamentos de primeira instância de crimes identificados pela Operação Lava Jato, conseguiu, no início do governo Bolsonaro, que o Coaf – que por 20 anos esteve sob a estrutura do Ministério da Fazenda – fosse transferido para o Ministério da Justiça. Mas o órgão acabou voltando para o Ministério da Economia por decisão do Congresso.

Os relatórios do Coaf são produzidos com base em informações fornecidas por setores obrigados a reportar todas as transações suspeitas e acima do limite estipulado por normas internas.

Além dos bancos, fornecem informações ao Coaf corretoras, empresários de artistas e atletas, joalherias, comerciantes de pedras preciosas, operadoras de cartão de crédito e até bingos.

Transações em espécie acima de R$ 30 mil precisam, necessariamente, ser comunicadas ao Coaf. Esse valor é de R$ 50 mil para empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring).

Além disso, esses setores precisam manter cadastros atualizados de seus clientes e comunicar transações consideradas suspeitas.

“Há sanções administrativas e penais para quem não fornece as informações”, diz o professor Florêncio Filho.

Somente em 2018, foram quase 3 milhões de comunicações recebidas pelo Coaf sobre transações suspeitas e em espécie. Atualmente, a base de dados reúne mais de 16,7 milhões de comunicações de operações financeiras.

O professor explica que as informações recebidas não necessariamente resultam em relatórios ou são repassadas a autoridades de outros órgãos. “O Coaf trabalha com inteligência artificial e big data. O cruzamento de informações é automatizado e, a partir das red flags (alertas), é que um analista avalia os dados”, detalha o professor.

Esses relatórios são enviados às autoridades competentes que também podem, diz Florêncio Filho, solicitar ao Coaf a verificação de operações atípicas de pessoas e empresas.

“Há uma via de mão dupla e colaboração entre os órgãos”, observa.

Segundo relatório de gestão do próprio Coaf, trocas de informação com autoridades policiais e com o Ministério Público responderam por 85% do total de intercâmbios realizados pelo órgão no ano passado. O judiciário estadual e federal, a Controladoria Geral da União, comissões parlamentares de inquérito e a Receita também são órgãos que trocam informações e podem receber relatórios do Coaf.

“Eles já têm um sistema bem desenvolvido e mandam para os órgãos de interesse como a Polícia Civil, a Polícia Federal, ou o Ministério Público”, diz o professor.

O número de relatórios produzidos pelo Coaf subiu significativamente nos últimos anos. Saltou de 1.169 em 2006 para 7.345 em 2018, um aumento de mais de 500%.

O órgão também tem intensificado a fiscalização sobre setores que deveriam fornecer informações.

“Foram realizadas 596 ações de fiscalização para verificação de conformidade das obrigações voltadas à prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. (…) Neste ano, foram julgados 132 PAP (Processo Administrativo Punitivo) de empresas e dirigentes, com aplicação de R$ 78,6 milhões em multas e a inabilitação de um dirigente”, diz relatório do órgão.

Falta de estrutura

Florêncio Filho pondera que instituições de transparência, fiscalização, investigação e controle deveriam ter regras mais claras e até protocolos formais para trocar e receber relatórios do órgão. Isso reduziria, diz ele, o risco de mau uso dos dados.

Ele observa ainda, contudo, que a tendência de aumentar a transparência e o controle de transações financeiras com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro e o terrorismo é internacional. “Não é um movimento isolado, é global, encabeçado principalmente por americanos e pela União Europeia para uma troca cada vez maior de informações”, diz.

Luciano Leiro, da ADPF, concorda: “O Coaf não é uma invenção do Brasil, todos os países modernos possuem órgãos de inteligência financeira.”. “O Coaf é extremamente importante no combate à lavagem de dinheiro e no combate à corrupção. É uma das melhores unidades financeiras do mundo em termos de atuação, possuindo sistemas modernos e legislação bem abrangente”, completa.

Apesar de salientar a importância do órgão, com sede em Brasília e que com cerca de 40 profissionais, Leiro diz que falta ao Coaf estrutura e pessoal próprio. “Os poucos que atuam em regra são cedidos (por outros órgãos) ou comissionados (não concursados)”.

FONTE: BBC NEWS BRASIL

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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