Para o autor do projeto a medida faz “justiça” com os organismos religiosos, tendo em vista o grande trabalho social desenvolvido por eles
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 3052/2019) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por igrejas e entidades assistenciais.
De autoria do deputado-pastor Gildernemyr (PL-MA), essas entidades poderão usar o benefício uma vez a cada cinco anos. Se houver a venda do automóvel até três anos após a compra, o IPI deverá ser recolhido.
Na justificativa o autor apresenta como motivo o transporte de “alimentos, colchões”. Diz que por essas entidades não tem fins lucrativos, o que nos casos de algumas igrejas isso é duvidoso, ele pede que Congresso aprecie a proposta no sentido de aprová-la.
A proposta tramita em caráter conclusivo (não precisa aprovação do plenário) e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: REVISTA FORUM
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