Projeto de lei está em regime de urgência desde o último dia 14 e tranca a pauta da Casa
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (24) a proposta de taxar os investimentos dos super-ricos. O projeto de lei está em regime de urgência desde o último dia 14 e tranca a pauta da Casa. A ideia é que o governo arrecade R$ 20 bilhões em 2024, e cerca de R$ 54 bilhões até 2026.
O governo busca compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, e cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado em agosto pelo Congresso Nacional.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda quer definir como ocorrerá o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma eventual equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior). O parlamentar afirmou que estuda sugestões enviadas pelo governo e por entidades financeiras para fazer ajustes no texto antes da votação.
No parecer já apresentado, Pedro Paulo inclui o conteúdo da medida provisória 1.184/2023, que trata da cobrança do Imposto de Renda sobre ganhos de fundos exclusivos no mecanismo conhecido como “come-cotas”. Esse mecanismo antecipa a cobrança duas vezes ao ano (maio e novembro) sobre os rendimentos produzidos no período, como ocorre com os fundos abertos.
O relator também deixou a regra de cobrança de imposto menos rígida do que a apresentada pelo governo federal. Pela proposta original, seriam cobrados 10% de Imposto de Renda sobre offshores e fundos exclusivos. Pedro Paulo sugeriu reduzir essa alíquota para 6%.
Fundos exclusivos (também chamados de fundos fechados) são instrumentos de investimento para pessoas que dispõem de R$ 10 milhões ou mais para aplicar. Atualmente, esses fundos são tributados apenas no momento do resgate, potencializando os rendimentos por não anteciparem o pagamento, como fazem os demais fundos.
FONTE: R7.COM
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