Câmara contraria o STF e anula afastamento de deputado

O deputado foi relator da minirreforma dos partidos no ano passado e tem bom trânsito entre os partidos do Centrão – bloco informal formato por DEM, PL, PTB, Republicanos e Solidariedade. Santiago poderá agora voltar a exercer seu mandato normalmente, apesar da investigação em curso.

Para o resultado ser possível, o Centrão teve de negociar por dois dias para encontrar um relator. A dificuldade em encontrar um deputado disposto em defender esta tese estava justamente em contrariar uma decisão tomada pelo ministro do STF, Celso de Mello, e enfrentar a opinião pública em tempos de linchamento virtual nas redes sociais.

O primeiro nome a ser indicado foi o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da comissão especial da segunda instância. Ele chegou a ser nomeado pela Mesa Diretora da Câmara, mas declinou da indicação em plenário. Trad que é advogado se debruçou sobre a decisão do ministro Mello e não encontrou subsídios para refutá-la.

A relatoria acabou nas mãos do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão sobre a segunda instância. “A decisão foi monocrática, às vésperas do recesso parlamentar, o que não permitiu a análise dessa medida em tempo hábil. Lembro que, quando do afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a análise dos fatos mostrava que a situação era excepcional”, disse Ramos. Apesar de votar contra a decisão do Supremo, o deputado pediu abertura de um processo no Conselho de Ética da Câmara.

Esta não foi a primeira vez que o Congresso contrariou uma decisão do Supremo. Em 2017, o Senado devolveu o mandato a Aécio Neves (PSDB-MG), senador na época, que estava afastado pelo Supremo. No ano anterior, o Senado descumpriu liminar para afastar Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência da Casa.

Prazo

O fato do ministro não ter dado prazo para o fim do afastamento, além de Santiago ainda não ter sido julgado, pesaram na decisão de devolver o mandato ao deputado.

O advogado de Santiago, Luís Alves Sobreira Machado, disse que a decisão do ministro Celso de Mello, divulgada no dia 19 de dezembro, teve caráter monocrático, dada por um único ministro, e sem tempo hábil para a defesa apresentar recurso, já que o Supremo entrou em recesso no dia 20. Machado também fez a defesa de Renan Calheiros em 2016.

Os partidos PSL, Cidadania e Novo orientaram a favor do afastamento do deputado. O Podemos liberou a bancada. “Entendo que tem provas robustas nesse processo, mas estou liberando a bancada”, afirmou o deputado José Nelto (Podemos-GO).