Câmara aprova texto-base da MP da reforma administrativa e transfere Coaf para Economia

Até a última atualização desta reportagem, deputados ainda analisavam os destaques (sugestões de mudanças no texto). Só depois da análise dos destaques o projeto poderá seguir para o Senado.

A proposta aprovada pelos deputados mantém o texto da comissão mista do Congresso. O projeto transfere do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro.

Após assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça.

Partidos de oposição e do Centrão pressionaram o governo para que o órgão ficasse vinculado ao Ministério da Economia e apresentaram uma emenda, ainda na comissão, para alterar esse ponto. O plenário da Câmara confirmou a decisão da comissão e votou pelo Coaf na Economia.

A retirada do Coaf do Ministério da Justiça representa uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o titular da pasta, o ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho sob a sua alçada.

Os parlamentares aprovaram ainda limitar as atividades de auditores da Receita. A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal.

O projeto aprovado nesta quarta-feira prevê o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a recriação de duas pastas (Integração e Cidades).

Esse ponto, porém, pode ser alterado com a votação dos destaques. Líderes do centrão admitiram nesta terça-feira (21) que vão atender ao pedido do governo de não recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Os deputados retiraram a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e colocaram sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, pelo projeto, passa a ser vinculada ao Ministério da Justiça.