Justiça

Câmara aprova projeto que amplia validade de receitas médicas

8 de abril de 2020

Matéria que agora segue para análise do Senado não vale para remédios de uso controlado, que seguem com a necessidade de retenção do documento

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que torna indeterminado o prazo de receitas médicas, enquanto durar o estado de calamidade pública instituído por causa da pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado.

A medida vale para o receituário de medicamentos simples e de uso contínuo. O texto inclui também os medicamentos odontológicos.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que torna indeterminado o prazo de receitas médicas, enquanto durar o estado de calamidade pública instituído por causa da pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado.

A medida vale para o receituário de medicamentos simples e de uso contínuo. O texto inclui também os medicamentos odontológicos.

FONTE: Agência Brasil

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