Brasil

Assédio moral no ambiente de trabalho poderá ser punido com 2 anos de prisão

Piadinhas machistas, elogios constrangedores, brincadeiras de mau gosto e comportamentos abusivos configuram assédio passível de punição

Imagine um carro antigo, desses com ‘chiqueirinho’, e a criançada toda aboletada lá, junto do cachorro da família, prontos para pegar a estrada. Para alguns, a cena gera saudosismo. Para outros é apenas um absurdo.

“As mudanças de comportamento em um ambiente de trabalho seguem a mesma lógica. Aquilo que já foi considerado “normal”, hoje em dia não cabe mais”, explica o psicólogo e criminologista empresarial Antônio Carlos Hencsey, sócio da Protiviti, consultoria que atua, entre outras áreas, com Gestão da Ética.

Da mesma forma que ninguém se arriscaria, em 2019, viajar sem que todos estivessem em segurança, crianças na cadeirinha e até o cachorro com cinto, os que insistem em agir no escritório desrespeitando os colegas, seja exercendo uma liderança tóxica, ou fazendo piadinhas inapropriadas, não têm mais cabimento.

Além de ser condenável socialmente, certas atitudes poderão até resultar em cadeia. A aprovação do Projeto de Lei 4742/01, que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho, tem forçado as organizações a se preocuparem ainda mais com essa questão, para evitar manchas na reputação e sanções penais. Caso a emenda seja aprovada pelo Senado, a pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos.

Qual é a dificuldade, então, de entender que certas atitudes não são mais aceitáveis? Hencsey explica que há pessoas que não querem mudar porque são saudosistas. Para outros, está bom como está. “Se sou o agressor, por que vou mudar agora? É como o veterano de uma faculdade, que não entende porque não pode pegar o calouro e transformar a vida dele num inferno, se na sua vez foi assim. A consciência vai ter de vir através de punição”, explica o consultor. “É preciso que entendam que não vale mais a pena ser assim.”

Também existem os que não mudam porque não entenderam que a mudança é necessária. “É como a secretária que aguenta gritos do chefe ou elogios constrangedores por achar que é normal, acreditar que o mercado funciona dessa forma. A cultura é a forma automatizada de resolução de problemas, e há quem não enxergue outra saída”, avalia Hencsey.

A falta de um canal adequado para denúncia é outro empecilho, as pessoas podem até querer mudar, mas não sabem como. Tânia Moura, vice-presidente da Apbrh e membro do comitê executivo do grupo Mulheres do Varejo, acredita que algumas empresas, mais estruturadas, já estão implementando códigos de ética e conduta, que determinam claramente os comportamentos esperados.

“Não basta só implantar, é preciso ter um trabalho de conscientização. O óbvio não é tão óbvio para todo mundo. O ideal é que os canais de denúncia sejam terceirizados”, recomenda Tânia.

Comportamentos inadequados

Antônio Carlos Hencsey explica que o assédio moral é o tipo mais grave de agressão moral. “É fruto de um comportamento sádico do agressor, perverso. A intenção é destruir a vítima, sempre escolhida por uma característica, que pode ser gênero, raça, religião. É um assassinado psicológico”, explica.

Muitas vezes, o agressor inteligente não usa só da agressividade explícita e vulgar, pode usar o humor, uma ironia malvada que reforça a humilhação.

Esse comportamento pode ser de cima para baixo (do chefe com os subordinados), entre pares e também de baixo para cima, quando a equipe se une para derrubar o chefe.

Já a gestão por injúria é aquela em que o chefe não sabe lidar com frustrações, grita, ofende, berra. Ele é agressivo e explode, não sabe lidar com dificuldade. “Esse chefe pode até chamar a equipe para um almoço, ir ao happy hour, mas no ambiente de trabalho não tem competência técnica e emocional para lidar com os subordinados”.

No caso das agressões pontuais, há os chefes que por causa de um dia ruim acabam agindo com agressividade. “Bateram no carro dele, a mulher fugiu com outro, algo desencadeia o mal dia. Não é constante, e a empresa tem de aprender a lidar de formas diferente.”

O comportamento moral inadequado é o lugar da galera sem noção, o que ainda insiste em fazer piadas inadequadas. “Pode até não ter intenção de ofender, mas pode acabar sendo agressivo. A empresa precisa orientar e punir, segundo o grau de sua destrutividade.”

Abuso ou flerte?

Na esfera sexual, há os comportamentos destrutivos, intencionais e danosos que são explícitos, como o chefe que condiciona uma promoção ao “só se sair comigo”, ou abre o zíper quando a funcionária entra na sala. “Se o ato é grosseiro, agressivo, feito para subjulgar a vítima, não há duvida sobre o assédio”, diz Hencsey.

Mas um indivíduo pode estar legitimamente interessado em uma colega, e a abordagem normalmente é diferente. “Diante de uma negativa, o cara para de convidar para sair, por exemplo. É importante deixar o ‘não’ bem claro. Desistimule a insistência.”

As empresas, aconselha, têm de focar em treinamento e definir o que é regra, se pode ou não pode haver relacionamentos entre os funcionários, se cabem abraços ou não. É preciso treinar as pessoas dentro desse valor e criar uma política de consequências que puna as pessoas que passem desse limite.

“Respeito é sempre. Não existe mais espaço para falta de respeito. Tratar mulher como ser inferior, comentários racistas, maus tratos, tudo isso é inquestionável.”

Não faça mais isso!

1. Humilhar funcionários (assédio moral típico)

2. Gritos em público (revela a incapacidade emocional do gestor)

3. Piadinhas machistas

4. Toques no corpo não autorizados (beijos, abraços, a menos que o código de conduta permita)

5. Elogios constrangedores (sobre decotes, roupas curtas, do tipo “venha sempre assim”)

6. Comentários ou piadas racistas

7. Discriminação por gênero

FONTE: R7.COM

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

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