Posicionamento da então procuradora-geral da República levou a um pedido de demissão coletiva de procuradores na PGR; casos envolvem delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Edson Fachin acolheu os quatro pedidos de arquivamento feitos pela procuradora-geral da República ( PGR ) Raquel Dodge sobre a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro .
Os trechos arquivados se referem aos anexos sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , (DEM-RJ), sobre um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli , sobre o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e sobre o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro.
A procuradora-geral Raquel Dodge apontou que os quatro anexos tinham provas insuficientes e não justificavam a abertura de investigações. Esse posicionamento gerou forte discordância do grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) e resultou em um pedido de demissão coletiva dos seis procuradores do grupo no último dia 4 , antecipado pelo GLOBO. O entendimento deles era que os indícios eram suficientes para abrir inquéritos sobre os assuntos.
Fachin autorizou os arquivamentos no mesmo despacho em que homologou a delação de Léo Pinheiro, conferindo validade judicial ao acordo de colaboração e permitindo que ele deixe a carceragem em Curitiba nos próximos dias para ir para prisão domiciliar.
A decisão do ministro é padrão no STF: quando a PGR solicita arquivamento de uma investigação, na condição de único órgão legalmente capaz de conduzir inquéritos sobre autoridade com foro, os ministros do STF costumam acolher o pedido sem fazer questionamentos. Isso não ocorre com investigações em tramitação na primeira instância. Quando um procurador de primeira instância arquiva um caso, o processo é remetido para uma Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que decide se autoriza o arquivamento ou se redistribui o caso para outro procurador.
Em seu despacho, Fachin faz referência à possibilidade de que as investigações podem ser reabertas caso sejam encontradas novas provas sobre os fatos, citando o artigo 18 do Código de Processo Penal. Dodge também havia citado o mesmo artigo em seu pedido.
FONTE: O GLOBO
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