Para o Ministério Público Federal, União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região
O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação contra a União motivada pelo derramamento de óleo que atinge a costa do Nordeste, requerendo que a Justiça Federal obrigue o governo a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 1 milhão.
Para o MPF, a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região, “dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente”. O derrame de petróleo, cuja causa é desconhecida, tem atingido praias do Nordeste desde o início de setembro e já atinge 187 pontos, do Maranhão à Bahia, além de 15 unidades de preservação.
“Tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove Estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”, disse em nota procurador da República Ramiro Rockenbach.
Segundo o órgão, o PNC foi instituído em 2013, por decreto do governo federal, com o objetivo de preparar o país para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste.
O documento descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo, com foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”.
FONTE: REUTERS
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