FILOSOFANDO
“Por vezes a mentira expressa melhor do que a verdade aquilo que se passa na alma.” MÁXIMO GORKY (1868/1936), escritor, romancista, dramaturgo e ativista político russo.
VIOLAÇÃO
Certamente essa é uma orientação jurídica importante para todo empresário que fez a opção pela lei da desoneração da folha. Na opinião de juristas especializados nesse segmento do direito, o anúncio de desoneração da folha a partir de 1º de Julho desse ano é uma violação que poderá desencadear uma série de medidas judiciais a MP 774, de 31 de março, pois ela não revogou o direito do contribuinte de permanecer no sistema de desoneração da folha até o dia 31 de dezembro de 2017.
Uma fonte da coluna explicou que a lei da desoneração da folha estabelece que a opção obrigatória por esse regime de tributação é manifestada pelo contribuinte em janeiro de cada ano, sendo esta opção irretratável para o todo o ano calendário. Essa mesma fonte acrescentou que por se tratar de opção obrigatória irretratável para todo o ano calendário, os princípios constitucionais da segurança jurídica, da liberdade de exercício da atividade econômica, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido em matéria tributária foram violados.
AINDA É O MELHOR
Nestes primeiros cem dias da nova gestão da prefeitura, é possível martelar uma certeza: Não há a menor dúvida de que Hildon Chaves continua o melhor prefeito eleito pelo povo da capital rondoniense, nas últimas décadas; especialmente se o ângulo da avaliação se prender a seriedade ética e a qualidade intelectual do novo gestor.
PORÉM
Mas sempre tem um “porém” – e certamente não teria como ser diferente. As falhas surgem de uma forma preocupante (em termos de comprometimento futuro) e devem ser corrigidas sem maiores delongas pelo “Prefeito das Esperanças”, para não comprometer exatamente esse sonho de um novo porvir de nosso povo.
Hildon Chaves – por ser debutante na política – chega aos 100 dias com um governo infelizmente organizado de forma muito heterogênea.
Pode ser quem nem acredite nisso, mas se não aplicar os corretivos necessários (dentro do tempo certo), corre o risco de perder o seu enorme capital político e decepcionar toda uma população cansada de décadas de prefeitos medíocres, sempre varridos pela história.
MOTIVOS
Uma decisão tomada pelo prefeito na semana que passou carece argumentos sólidos para ser justificada. Para a população e para seus correligionários mais independentes; ambos torcendo pelo sucesso dessa gestão, querendo nada menos que o prefeito Hildon seja o novo paradigma político.
O prefeito inventou uma “Agência” de Desenvolvimento colocando o presidente da Fiero, como seu titular. Não explicou se isso é uma simples assessoria voluntária ou se o presidente da Federação das Indústrias vai ser beneficiado com um super-salário custeado pelos contribuintes. A população deve ser esclarecida sobre os motivos dessa iniciativa.
AJUDINHA
Ao tomar essa decisão, implicitamente o prefeito deve ter concluído que a Emdur (empresa criada exatamente para promover o desenvolvimento municipal) é uma ferramenta ultrapassada para cumprir sua destinação. Quem acompanha ao longo dos anos a evolução da gestão municipal portovelhense sabe que a Emdur nunca cumpriu o seu papel. Portanto, já que o prefeito criou uma agência de desenvolvimento, essa “empresa” com lastro nos recursos do município deveria – isso mesmo – ser extinta, parando de dar prejuízos aos contribuintes municipais, com o corte dos funcionários que acabam ajudando a exaurir os cofres municipais.
Isso, claro, não aconteceu. Pelo contrário: o prefeito no mesmo dia em que anunciou a criação da Agência de Desenvolvimento deu posse ao novo presidente da Emdur.
PRIVADA OU NÃO?
Ao criar uma agência voltada para o “desenvolvimento” a gestão de Hildon Chaves não deixou claro se a tal agência será custeada pelos cofres públicos ou se pela iniciativa privada.
Até agora a Emdur não serviu a nenhuma causa ou projeto de desenvolvimento verdadeiro da cidade. Parece existir apenas para “trocar lâmpadas” da iluminação pública, seu papel mais importante na gestão passada.
Se o prefeito criou uma agência específica para atrair investimentos e elaborar projetos voltados ao desenvolvimento deve estar tão convencido como todos nós que a Emdur, tirando seu protagonismo em escândalos de corrupção do passado, é uma ferramenta quebrada, ultrapassada e sem conserto.
PASSAPORTE
O advogado Juscelino Amaral não tem experiência alguma nas áreas fundamentais para fomentar programas de desenvolvimento urbano. Só por uma extraordinária dose de sorte poderia tirar a Emdur do buraco onde se encontra há tanto tempo. Possivelmente deve-se imaginar que sua titularidade num cargo dessa natureza possa dar-lhe um “selo” para ajuda-lo a conseguir melhores resultados no sua espiração eleitoral. Afinal, Juscelino vem tentando uma vitória eleitoral – mesmo sendo uma liderança maçônica rondoniense – sem conseguir nos últimos pleitos que participou.
SACUMÉ
Mantenho minha crença de que Hildon Chaves será o melhor prefeito que a cidade de Porto Velho terá desde que o estado conseguiu sua autonomia até os dias hoje. A diferença fundamental entre Hildon Chaves e seus antecessores está na questão da competência intelectual, na capacidade de análise e na independência que tem para tomar decisões amargas na hora certa. Certamente não fará muxoxo diante desses apontamentos realistas.
O fato é que o novo prefeito organizou um governo heterogêneo em que nenhuma das secretarias têm políticas públicas sequer para um ano de governo. Os 100 primeiros dias são muito mais de não-governo. É isso que está acontecendo. O governo não pode servir apenas para os contemplados com comissionamentos e portarias de alto coturno.
PARCERIAS
Atrair investimentos é um enorme desafio para qualquer gestor público. Para um município como o de Porto Velho um dos caminhos pode ser as tais Parcerias Público/Privadas (PPP) tão inseridas no discurso de Hildon Chaves desde a campanha. Certamente o município poderia se valer de um modelo desse viés na atração de investimentos privados com mais sucesso do que obteria com uma “agência” conduzida por alguém sem especialidade “em fazer essa atração”.
ENTRAVES
Para transformar as prometidas PPPs numa realidade caberá ao prefeito definir o plano municipal de PPPs que deverá, salvo melhor juízo, ser aprovado por uma lei municipal. O projeto dessa lei terá de ser formulado pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal visando principalmente dar garantias aos futuros investidores. Pelo que se sabe, ainda não há uma definição das esperadas PPPs nem para os pequenos projetos, de menor impacto financeiro.
SESSÃO SOLENE
Um dos eventos mais importantes do calendário comemorativo ao centenário do jornal Alto Madeira ocorreu na tarde de ontem na Assembléia Legislativa rondoniense, com a realização da sessão solene. A proposta de sua realização foi apresentada pelo deputado Ribamar Araújo e aprovada pela totalidade dos parlamentares.
O aniversário do vetusto jornal ocorre no dia15. Nesse dia, o ato solene do centenário vai acontecer na Casa de Cultura Ivan Marrocos, às 19 horas com a abertura de uma exposição lastreada na longa vida do Alto Madeira e no lançamento do selo comemorativo. Em todas as homenagens, o destaque vai para Euro Tourinho, decano da imprensa de Rondônia e diretor-geral do Alto Madeira, ele também beirando o centenário de vida.
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