Análise da ação não tem data para ser retomada. No ano passado, Corte havia decidido a favor dos aposentados
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista — mais tempo para análise —, nesta terça-feira (15/8), no julgamento sobre o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da chamada “revisão da vida toda”. Ainda não há data para a retomada da apreciação da matéria.
Em dezembro do ano passado, a Corte havia decidido a favor dos aposentados, mas o INSS recorreu. A revisão é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.
A alteração poderá ser solicitada por aqueles que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e se aposentaram depois de 1999 — ano em que mudaram as fórmulas de cálculo e ficou definido que, para pessoas que já contribuíram naquela época, os pagamentos antes da reforma não seriam considerados. O recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão da Corte valerá para todos os processos sobre o tema no país.
No processo suspenso por Zanin, apenas Alexandre de Moraes tinha votado. Em 28 de julho, o ministro determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam da revisão da vida toda, atendendo a pedido do INSS em recurso extraordinário. Na semana passada, ele votou para limitar os efeitos da ação, e sugeriu proibir a possibilidade de recálculo em duas situações: benefícios já extintos (morte do beneficiário, por exemplo) e também em parcelas já pagas até dezembro de 2022 em processos com decisão judicial definitiva.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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