Senadores da Comissão de Educação (CE) devem avaliar em breve o projeto de lei (PL 3763/2021) que institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas. A data que será comemorada na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano foi sugerida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas de Minas Gerais.
Está na pauta da Comissão de Educação o projeto de lei que institui o Dia Nacional dos Trabalhadores da Cultura, a ser comemorado na 2ª segunda-feira de maio. O relator da proposta, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou parecer favorável, considerando a iniciativa oportuna e ressaltando que, na pandemia da covid-19, a indústria cultural foi a primeira a sofrer os impactos do isolamento social.
O senador avalia que a categoria dos trabalhadores da cultura será a última a se recuperar completamente. Ele observa que a crise sanitária impactou de maneira direta a vida de milhares de famílias que dependiam da indústria cultural para sobreviver, obrigando seus trabalhadores a se reinventarem e procurarem alternativas para o sustento próprio e familiar.
O projeto de lei teve origem em uma sugestão enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas de Minas Gerais para a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Na votação da proposta no ano passado, o presidente do colegiado na ocasião, deputado Waldenor Pereira, do PT da Bahia, destacou os aspectos importantes da iniciativa e o papel desempenhado pela comissão.
Waldenor A proposta reconhece o lazer como direito social admitido na Constituição de 88, em seu artigo 6º. Está também no artigo 215 que o Estado garantirá todo pleno exercício dos direitos culturais. A Comissão de Participação Legislativa cumpre esse papel de fortalecer a democracia participativa, de receber sugestões da sociedade organizada, transformá-las em proposição legislativa e, em última instância, transformar em lei. Se for aprovada na Comissão de Educação do Senado e não houver recurso para análise em Plenário, a proposta seguirá para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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