Foi adiada a votação que estava marcada para esta quarta-feira (12/12), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, do projeto de lei que assegura um aumento real de 1% ao ano ao salário mínimo. De autoria do senador Lindbergh Farias, do PT, o PLS (Projeto de Lei do Senado) 416/2018 teve pedido de vista concedido pelo relator Paulo Paim (PT) e pelas regras do Senado tem prazo improrrogável de até cinco dias para voltar à pauta.
Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação do PIB de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação.
A legislação em vigor, porém, só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. A partir desta data, o Poder Executivo fica livre para definir se haverá e de quanto será o reajuste. A previsão para 2019, de acordo com o projeto do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual é de um salário mínimo de R$ 1.006. O texto ainda não foi votado pelo Congresso.
O PLS 416/2018 traz duas novidades em relação à política em vigor: assegura um aumento real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente variação menor ou negativa, e estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. É o caso de aposentadorias, auxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões por morte.
O texto ainda terá de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
FONTE: EXTRA
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