Senadores não registraram presença e sessão foi cancelada por falta de quórum; texto não tem acordo para votação
A votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada novamente após uma manobra de obstrução de parlamentares contrários à proposta. O grupo não registrou presença para evitar que a sessão tivesse o quórum mínimo para ser aberta. No caso da CCJ, são necessários 14 registros de presença, que chegaram a ser realizados na manhã desta terça-feira (31). O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), no entanto, retirou a presença e a sessão foi cancelada pelo presidente, Davi Alcolumbre (União-AP).
Senadores contrários à reforma, como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirmaram antes do início da sessão que tentariam obstruir a votação, como ocorreu em abril, última tentativa de votação da matéria.
Agora, a possibilidade de aprovação do texto neste ano eleitoral se torna ainda mais remota, com a aproximação do recesso que antecede as eleições gerais. O senador Omar Aziz (PSD-AM), por exemplo, integrante da CCJ e contrário ao texto, diz que a matéria não será analisada neste ano. “Nessa altura do campeonato?”, questiona.
A reportagem apurou que não houve acordo para levar a matéria para análise da comissão nesta semana. A ação foi uma tentativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que quis aproveitar a semana do esforço concentrado, com análise de indicação de autoridades, com a expectativa de ter um quórum alto para conseguir aprovar o assunto no plenário. Desde o início do ano o senador diz que a reforma é prioridade no Senado.
A matéria é polêmica e, desde o início, não tem consenso. O principal ponto da reforma é a junção de tributos, com o estabelecimento do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual com sistema eletrônico de cobrança, para trazer uma “unificação da base tributária do consumo”.
O IVA é dual porque cria um tributo federal, chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que envolve PIS, Cofins e IPI; e outro IVA para estados e municípios, intitulado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que envolve a unificação do ICMS e do ISS. Como impacta a tributação em diversos serviços, desagrada a diferentes segmentos.
FONTE: R7.COM
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