Presidente da República indeferiu recurso da empresa, que é alvo de investigação sobre um decreto
O presidente Michel Temer indeferiu recurso da Rodrimar, que pretendia derrubar uma decisão do Ministério dos Transportes e, assim, conseguir a prorrogação do contrato de arrendamento de área no Porto de Santos. Em março, a empresa – alvo do investigação sobre um decreto de Temer – ingressou com pedido de prorrogação de seu contrato no porto com base na decisão do presidente.
O chamado Decreto dos Portos foi editado em maio do ano passado por Temer, que também é alvo da investigação e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Repúblicaneste mês.
Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aponta pagamento de propina por dirigentes da empresa a pessoas ligadas ao presidente para favorecê-la no decreto, que prevê a renovação de contratos de arrendamento de área portuária por até 70 anos.
A defesa de Temer afirma que a empresa não foi beneficiada pela medida. A Rodrimar, porém, diverge do entendimento do governo e disse se enquadrar nos critérios definidos pelo decreto. “A empresa considera que o contrato está válido e tem decisões judiciais que lhe dão razão”, informou ao fazer o pedido. A base da controvérsia é que o edital de leilão da área da Rodrimar foi publicado antes da lei de 1993, mas o contrato foi assinado depois.
Interceptações telefônicas da Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato, indicaram interesse do ex-assessor de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) nessa questão.
Em outro telefonema captado pela Polícia Federal, Loures trata do tema com o então subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Valle Rocha. Na conversa, o ex-deputado alerta de que a inclusão das concessões anteriores a 1993 no decreto poderia deixar o presidente exposto.
Rejeição
Alvo do inquérito que investiga o Decreto dos Portos, a Rodrimar pediu ao Ministério dos Transportes a recomposição do prazo do contrato, mas a pasta não atendeu ao pedido e decidiu relicitar a área. A empresa recorreu à Presidência; no entanto, o pedido foi negado.
Procurada, a Rodrimar informou que não foi notificada formalmente sobre o despacho da Presidência, mas que analisará eventual recurso administrativo. “Com relação à denúncia da PGR, a companhia acrescenta que respeita a orientação do órgão, mas ficou surpresa com a decisão. Isso porque a própria PF, em relatório emitido no curso das investigações, indicou que a Rodrimar não foi beneficiada”, diz a nota.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
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