O presidente Michel Temer não vai mais assinar o decreto de indulto de Natal, que concede perdão judicial a presos condenados por crimes não violentos, nesta sexta-feira. A informação foi confirmada pela assessoria do Palácio do Planalto.
A expectativa era de que o texto fosse assinado e publicado no Diário Oficial da União no máximo nesta sexta. A informação chegou a ser confirmada na quinta-feira de manhã pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. No entanto, nesta sexta, Temer encerrou o expediente no Palácio do Planalto e viajou para São Paulo sem assinar o decreto.
Um outro ministro de Temer afirmou na tarde desta sexta que o texto do decreto já estaria pronto mas Temer ainda estaria pensando na decisão de assiná-lo.
O imbróglio sobre a assinatura do decreto se arrastou durante toda essa semana. Na terça-feira a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto chegou a confirmar oficialmente que Temer teria desistido do indulto. Horas depois, após receber um parecer da Defensoria Pública da União (DPU) favorável ao indulto, Temer voltou atrás e decidiu analisar a medida.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, chegou a informar que o texto do indulto de 2018 não estenderia o benefício a presos condenados pelo crime de corrupção. Este foi o ponto polêmica do decreto assinado por Temer em 2017. A medida foi alvo de críticas, considerada um benefício a políticos presos em decorrência da Operação Lava-Jato, e chegou a ser suspensa por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro, o plenário do STF começou a julgar se o Judiciário tem atribuição de impor limites ao decreto de indulto, uma prerrogativa do presidente da República. Já há maioria formada pela decisão de não ser possível interferir na abragência do indulto, uma decisão exclusiva do presidente. O julgamento, porém, foi suspenso depois que o ministro Luiz Fux pediu vistas.
FONTE: EXTRA
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