Limite atual é de 20%. Medida foi assinada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha , anunciou na tarde desta quinta-feira uma medida provisória (MP) que acaba com a restrição ao capital estrangeiro nas companhias aéreas. Atualmente, o limite é de 20%.
Já há um projeto em tramitação no Congresso que acaba com essa limitação, mas o governo decidiu antecipar e anunciar uma MP. Segundo interlocutores, a medida poderá ajudar a Avianca, que pediu recuperação judicial.
A medida foi assinada na manhã desta quinta pelo presidente Michel Temer e será publicada em uma edição extra do Diário Oficial nesta tarde. O texto da nova MP altera a lei do Código Brasileiro da Aeronáutica, revogando os dispositivos que implementavam o limite de 20%.
Durante o anúncio, o ministro Padilha afirmou que a medida era muito esperada pelo setor e que ela resolveria, segundo ele, um dos principais problemas da aviação brasileira que é a fonte de financiamento.
– Isso vai resolver um dos principais problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento. Na medida que tenhamos a implementação dessa política, vamos ter novas companhias, novos destinos e com isso nós vamos estimular o turismo, a geração de emprego na aviação civil e as passagens poderão ser muito mais baratas – declarou o ministro.
Padilha negou que a assinatura da medida provisória tivesse ligação com o fato da Avianca, uma das principais companhias aéreas brasileiras, ter entrado com pedido de recuperação judical no início desta semana por risco de paralisar suas operações.
– A Avianca poderá ser beneficiada com esse processo, mas a medida já era uma pretensão do presidente Michel Temer e ele decidiu fazê-la agora porque viu que o novo governo demonstrou plena afinidade com o tema – afirmou.
O ministro Eliseu Padilha afirmou ainda que a medida foi negociada com Paulo Guedes, futuro ministro da Economia de Jair Bolsonaro, e que as alterações estavam sendo feitas em “consonância” com o novo governo.
– Conversamos com o ministro paulo guedes e estamos fazendo em consonância com o novo governo – disse Padilha.
Companhias divergem
Por meio de nota, a Azul informou que “acompanha com preocupação” a assinatura da MP que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro. “Por não haver equilíbrio de concorrência e reciprocidade entre as companhias aéreas brasileiras e estrangeiras, a Azul se posiciona contrária à proposta e sustenta que a ausência de contrapartidas não trará benefícios para as empresas aéreas do Brasil”, diz o texto.
Já a Latam se posicionou favorável à medida do governo federal, justificando que “ esse é um setor que exige capital intensivo, e essa medida estimula o crescimento, gerando riqueza para o Brasil”.
Nova tentativa
Essa é a terceira iniciativa do governo em relação ao tema. Em março de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff assinou uma MP, que, entre outros pontos, elevava o capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49% . Durante discussão na Câmara dos Deputados, o percentual subiu para 100%.
Diante de risco de derrota no Senado, onde a ampliação não foi bem recebida, o presidente Michel Temer fez um acordo com os partidos da base aliada para aprovar a MP, com o compromisso de vetar a parte sobre a elevação do capital estrangeiro, que seria reenviada por meio de projeto de lei. A solução foi uma alternativa para salvar a medida, que continha outros pontos importantes para o governo, como o perdão de dívidas da Infraero com a União.
Logo após o anúncio da medida, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nota, informando que a abertura do mercado vai aumentar a oferta de voos, permitir uma maior integração com rotas internacionais e gerar empregos. “Espera-se o aumento da competição no mercado doméstico, além da geração de empregos diretos e indiretos no país”, afirmou a Anac.
FONTE: O GLOBO
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