TCU revê decisão que reduziria cobrança nas contas de luz para bancar subsídios

Na decisão de maio, o tribunal havia determinado que os consumidores deveriam deixar de pagar, via conta de luz, por subsídios que não estão diretamente relacionados à política tarifária do setor elétrico.

Entre os subsídios que deixariam de ser financiados via conta de luz estão aqueles que beneficiam agricultores que fazem irrigação e empresas de saneamento (distribuição de água e tratamento de esgoto).

De acordo com levantamento do próprio TCU, esses subsídios custaram aos consumidores R$ 17,5 bilhões apenas entre 2013 e 2017.

A retirada de parte da cobrança, portanto, poderia levar a uma redução nas contas de luz a partir de janeiro.

A determinação do TCU foi direcionada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia, que apresentaram embargos (uma espécie de recurso) ao tribunal questionando pontos da decisão.

Aneel e ministério apontaram que o TCU não definiu como a agência deveria proceder em relação àqueles que têm direito ao benefício.

Em sessão na última quarta (27), o tribunal reconheceu “omissões e obscuridades” e decidiu rever a determinação feita em maio. Com isso, a Aneel fica desobrigada de retirar a cobrança feita nas contas de luz para financiar os subsídios questionados.

No lugar, o TCU decidiu “informar” ao Ministério de Minas e Energia e à Casa Civil da Presidência que os subsídios “não estão alinhados com a política tarifária do setor elétrico” e que a concessão dos benefícios é “indevida” sem que haja orçamento para cumpri-los na íntegra.

O G1 procurou a Aneel, que informou que não vai comentar a decisão do TCU.

Os recursos recolhidos via conta de luz para pagar por subsídios vão para a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Em outubro, a Aneel informou que, para 2020, a previsão é de que deve cobrar R$ 20,6 bilhões nas contas de luz para bancar todas as ações e subsídios concedidos pelo governo e que estão ligados à CDE.