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TCU alerta governo sobre bônus irregular pago a fiscais

Segundo o Tribunal de Contas da União, adicional mensal de R$ 3 mil pode infringir lei se não forem adotadas medidas compensatórias

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (7) uma alerta ao governo Jair Bolsonaro (PSL) sobre o pagamento de bônus de R$ 3 mil a auditores fiscais da Receita Federal e de R$ 1,8 mil para analistas tributários. O alerta será enviado à Casa Civil e ao Ministério da Economia.

O entendimento do TCU é que, se o pagamento continuar sendo feito sem medidas para compensar o gasto, o governo pode estar infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O benefício custou mais de R$ 2,2 bilhões entre 2017 e 2018 aos cofres públicos, segundo o TCU.

O bônus foi criado por medida provisória em 2016 como parte de um acordo para o reajuste salarial das categorias. O benefício foi confirmado em uma lei geral sobre funcionalismo público em 2017, mas nunca foi regulamentado em uma lei específica.

A decisão de fazer o alerta ao Ministério da Economia foi feita pelo ministro do TCU Bruno Dantas durante sessão em que ele faria a apreciação do parecer preparado por órgão técnico do tribunal sobre o pagamento.

“Deveria ter havido um aumento de receita ou corte de despesa para compensar no Orçamento essas verbas que estão sendo destinadas ao pagamento de bônus”, afirma Dantas.

O parecer apontou diversos vícios: a realização dos pagamentos sem uma regulamentação específica estaria em desacordo com a Constituição. E a falta de uma compensação que possa impactar no orçamento da União em um valor correspondente ao desembolsado seria uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O parecer listou ainda uma série de medidas a serem tomadas pela Procuradoria Geral da República e pelo Ministério da Economia para sanar o problema. O documento, porém, acabou não sendo apreciado na sessão do TCU desta quarta porque o ministro Raimundo Carreira pediu vistas. O julgamento deve ser retomado nas próximas semanas.

O relatório do TCU apontou ainda que não está clara a fonte das receitas para o pagamento dos bônus e para o cálculo do benefício variável conforme o desempenho do funcionário.

Sindicato

O Sindfisco Nacional, que representa os auditores fiscais, critica a ação do TCU em relação ao bônus. A entidade lembra que a categoria vem pedindo a regulamentação do bônus desde 2017, e que os funcionários não podem agora pagar pela morosidade do governo.

Ainda segundo o Sindfisco, em fevereiro de 2018, o ex-ministro do STJ José Delgado atestou em parecer a ilegalidade e inconstitucionalidade de ofensivas do TCU para suprimir o bônus.

FONTE: R7.COM

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RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. 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