Agentes da Polícia Federal de e do Ministério Público Federal realizaram buscas no apartamento de Cesar Asfor, em Fortaleza. A Operação Appius apura denúncias...
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Para o STJ, validade da CNH diz respeito somente à licença para dirigir, podendo continuar a ser usada para identificação pessoal após vencida Mesmo vencida, a...
Decisão foi proferida nos termos do voto do ministro-relator Nefi Cordeiro. O acórdão ainda não foi publicado Uma “doença grave”, de acordo com a defesa do ex...
A votação foi unânime e a novo tribunal terá jurisdição em Minas Gerais. O estado é responsabilidade do TRF1. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, Minas...
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