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Caso iria ao plenário 5 de dezembro, Não há estimativa para próxima data O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, adiou o debate...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para liberar o compartilhamento de dados de órgãos de controle com o Ministério Público (MP) e...
Maioria dos ministros do STF votou a favor de uso de dados fiscais sem necessidade de aval da Justiça União Europeia, OCDE e outros países aderiram à troca...
Luiz Fux, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Barroso votaram contra os limites propostos por Toffoli; sessão será retomada nesta quinta Os...
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia cobrou explicações “com urgência” do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do...
Por conter tipos penais excessivamente abertos e genéricos, a Lei 13.869/19 ameaça e intimida os agentes estatais A lei de abuso de autoridade é um remédio que...
Tribunal avalia se compartilhamento de dados fiscais sigilosos por órgãos de controle pode ser feito sem autorização judicial e em que extensão. Dois ministros...
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o efeito pretendido pela lei não está amparado pela imunidade Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal...
Senador vem sendo alvo de repetidas proibições por parte do ministro Alexandre de Moraes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)...
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