A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia cobrou explicações “com urgência” do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do...
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Por conter tipos penais excessivamente abertos e genéricos, a Lei 13.869/19 ameaça e intimida os agentes estatais A lei de abuso de autoridade é um remédio que...
Tribunal avalia se compartilhamento de dados fiscais sigilosos por órgãos de controle pode ser feito sem autorização judicial e em que extensão. Dois ministros...
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o efeito pretendido pela lei não está amparado pela imunidade Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal...
Senador vem sendo alvo de repetidas proibições por parte do ministro Alexandre de Moraes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)...
Entre os políticos que tiveram casos prescritos estão José Sarney, Aguinaldo Ribeiro, Fernando Collor e José Serra Quase 950 ações penais de tribunais...
TRF-4 diz que ainda não foi comunicado da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia...
Ministro empatou votação no Supremo e sessão foi suspensa O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra duas limitações...
Considerado mais ágil e estável por advogados, o software teve seu uso suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça, em imbróglio que envolve até o STF Os...
Toffoli mandou a Paris comissão de alto nível para esclarecer no Gafi e OCDE a posição do Brasil É lorota a alegação de que do Supremo Tribunal Federal pode...
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