O Senado rejeitou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderia limitar o poder de decisão individual dos ministros do Supremo...
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Em entrevista à CBN, o ministro do STF Gilmar Mendes comenta que o ‘engajamento’ por parte de procuradores e juízes tem suscitado um debate, aqui e...
A terceira tentativa do ano de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Judiciário brasileiro será apresentada na...
PGR se manifesta contra decisão da 2ª Turma que anulou condenação de Moro em favor de ex-presidente da Petrobras A procuradora-geral da República Raquel...
Defesa do ex-presidente alegava que supostas conversas entre procuradores confirmam que os procuradores atuaram ilegalmente para acusar o petista O...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar ao plenário da corte um habeas corpus no qual um ex-gerente da Petrobras condenado...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estudam restringir o entendimento que foi aplicado ao caso do ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine...
Decisão é sobre ação, ainda não julgada, do instituto que leva o nome do ex-presidente O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal...
Após audiência com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), informou que o dinheiro do Fundo...