O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) para anular a portaria que criou a...
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Minirreforma, de 2015, aprovada por parlamentares, justificava a medida como uma forma de garantir eventuais auditorias no processo de votação O plenário do...
Conselheiros avaliam recurso de decisão de ministro Celso de Mello Conselheiros de Jair Bolsonaro avaliam a possiblidade de a Advocacia Geral da...
Presidente do STF definiu julgamentos a serem analisados pela Suprema Corte nos últimos três meses de 2020 Em sua primeira ação na cadeira de presidente do...
TRF-4 pode ter sido alvo de quadrilha suspeita de desviar recursos dos cofres públicos em contrato o órgão na área de tecnologia Responsável por julgar os...
Ministro afirmou que operação atuou sob autorizações do Judiciário e que não haverá recuo. Cerimônia contou com presença de Bolsonaro O ministro Luiz Fux tomou...
Agora presidente da Corte, ministro terá de pautar julgamentos que ameaçam a mais emblemática condenação da operação, a do ex-presidente Lula Em decisões como...
A Contag alegou que a norma viola os princípios da prevenção e do desenvolvimento sustentável, extraídos do artigo 225 da Constituição da República A...
É a terceira vez que as investigações são transferidas. Em janeiro do ano passado, os políticos perderam o mandato e também o direito ao foro privilegiado A...
PGR afirma que é inconstitucional o trecho que proíbe o magistrado de se manifestar sobre políticos Augusto Aras pediu que o STF flexibilize as restrições para...
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