A Câmara decidiu incluir no texto uma trava para que a alíquota não ultrapasse os 26,5% estimados pelo Ministério da Fazenda no envio da proposta, em abril...
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Grupo de trabalho se reuniu com o ministro da Fazenda para discutir possíveis inclusões no projeto A regulamentação da reforma tributária tem previsão de ter o...
O projeto de lei de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) determina ainda que o exercício desses profisisionais deverá ter supervisão de um nutricionista O...
Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir O presidente do Senado...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as...
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Houve pedido de vista para postergar a análise por 24 h; relator propôs mudanças no texto, o que deve exigir reanálise na Câmara A Comissão de Assuntos...
O motorista que não fizer o exame toxicológico a cada dois anos será autuado com infração gravíssima, com sete pontos na CNH O Ministério do Trabalho e Emprego...
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