Maioria das empresas que infringiram a lei foram punidas com impedimento nos contratos A Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Transparência, já...
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Foi verificado que a intenção da cautelar era o fornecimento de dados para identificar uma pessoa que ofendeu a imagem da Petrobras pela internet Quando...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Município de Paranaguá, no Paraná, a indenizar em R$ 30 mil uma empregada que, após ter recebido alta por...
Valor caiu de R$ 5 mil para R$ 550 Uma decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) baixou em quase 90% o valor da multa aplicada a...
Esta é a primeira vez que um presidente autoriza o cancelamento deste tipo de punição às siglas desde 1995, quando a Lei dos Partidos foi criada O presidente...
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alterou a resolução sobre infrações a caminhoneiros, no âmbito da tabela de fretes, estabelecendo que a...
Fontes do governo estão otimistas que o novo parecer será aprovado nesta terça-feira O governo bateu o martelo em quatro pontos da reforma da Previdência que...
Ministro do Meio Ambiente afirmou que a multa de R$ 250 milhões aplicada à Vale pelo Ibama por causa de rompimento de barragem em Brumadinho será usada em...
Penalidade equivaleria a todas as exportações da empresa em 2013 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, nessa terça-feira (26/03), uma...
Reforma da Previdência apresentada ao Congresso estabelece perda da multa de 40% do fundo para aposentado que continuar no mercado A proposta de reforma da...
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