A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou hoje (10) que estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte...
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A decisão foi anunciada para que as instituições possam se reunir com a Advocacia-Geral da União (AGU) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre...
O condutor que não tiver cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses vai ter direito Começou a tramitar no Senado o PLS 255/2018, que transforma em...
Outras punições anunciadas pelo governo são a suspensão temporária do estabelecimento e a cassação da licença O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha...
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na noite dessa terça-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma relação com os dados de 96 empresas...
Anteriormente, o Denatran justificou que era necessário aperfeiçoar a forma de pagamento das multas de trânsito O Departamento Nacional de trânsito (Denatran)...
Decisão veio após operação no Brasil descumprir uma ordem judicial de quebra de sigilo de informações sobre perfis da rede social A pedido do Ministério...
Denatran regulamentou medida anunciada no ano passado. Cobrança de juros será definida pela entidade financeira do cartão. O pagamento de multas de trânsito...
Ex-presidente da Petrobras alegou que está com bens bloqueados para tentar adiar o pagamento da sanção no valor de R$ 53 mil A ex-presidente da Petrobras Graça...
Empresa teria favorecido seu comparador de preços, o Google Shopping, dentro do serviço do próprio buscador. Comissão Europeia, órgão executivo da União...
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