PEC na Casa prevê acabar com o cargo vitalício, até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos; Pacheco diz que a discussão é legítima As discussões no Senado...
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Ministro da Justiça, Flávio Dino já concedeu entrevistas mostrando que o governo brasileiro considera a efetivação da prisão no Brasil A Justiça italiana...
O STF decidiu que a medida coercitiva é constitucional e que a aplicação da regra deve observar a proporcionalidade Quando o assunto envolve a Justiça, é...
Petição não pode ser feita no processo da recuperação judicial O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, publicou edital nesta...
Ministro do Supremo alega que mudança causará prejuízo aos estados O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte da lei que exclui a...
Decisão foi tomada pela maioria dos ministros Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) que é constitucional artigo do Código de Processo...
Alexandre de Moraes autorizou a medida por considerar pertinente A Polícia Federal poderá acessar o sistema de dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral...
O relator, Fachin, suspendeu a lei de Rondônia em novembro de 2021. Agora, plenário decide se mantém a decisão. A maioria dos ministros do STF já se manifestou...
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o pagamento de ‘salário-esposa’ a servidores públicos. A decisão foi unânime. O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu...
O ataque de vândalos e golpistas aos prédios-sede dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) completa hoje (8) um mês. Os desdobramentos do quebra...
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