Por decisão judicial, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode descontar valores de benefícios previdenciários se, após esses abatimentos, a...
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Ex-governador do RJ foi condenado pela nona vez, acusado de 36 atos de lavagem de dinheiro de propina A sentença dada ao ex-governador do Rio agora é de 14...
Desembargadores votaram pela redução da pena e cumprimento em regime semiaberto com prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, usando como base a delação...
Defesa pediu revisão da pena após o ex-ministro fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal em junho deste ano Nesta quarta (28), a 8ª Turma...
O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da...
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Jon Tigar emitiu medida cautelar que permanece em vigência até dezembro. Trump vinha impondo novas restrições desde início do mês Um juiz federal em São...
Nomeado ministro da Justiça por Bolsonaro, o ex-juiz da Lava jato acredita que redução na maioridade penal seja apenas para crimes graves Anunciado por Jair...
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