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Ministro defende desburocratização, Julgou 17.204 ações durante 2 anos O ministro Alexandre de Moraes completou em abril 2 anos como integrante do Supremo...
‘O consentimento pode ser retirado a qualquer momento’, diz advogada especializada em direitos das mulheres O caso envolvendo o jogador Neymar...
Pagamentos ilícitos para Romero Jucá, em 2010, foram de pelo menos R$ 1 milhão, de acordo com o MPF. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-senador...
Tema teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual. O tema é discutido no RE 1.182.189, que teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual...
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Atualmente, a medida é permitida somente nos casos de separação consensual O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (31) a revogação da norma do...
Com a maior renovação desde a eleição de 1994, a nova Câmara registra uma queda acentuada no número de deputados com acusações criminais. Levantamento...
Adiamento preocupa entidades LGBTs, que temem retrocesso. No Congresso, evangélicos correm para aprovar lei e derrubar decisão do STF Dois dias depois de se...
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