O STF mudou para dia 20 a análise, em plenário, da legalidade no compartilhamento de dados do Coaf com órgãos de investigação sem prévia autorização judicial...
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Estão em tramitação na Câmara e no Senado propostas de emenda à Constituição que estabelecem a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância O...
Quantidade de processos iniciados por partidos políticos para questionar leis e atos normativos atinge maior índice desde 2014 Partidos de diferentes campos...
Ex-ministro havia entrado na fila para conseguir a liberdade com base na decisão do STF que derrubou as prisões após condenação em 2ª instância A juíza federal...
João Alberto Magalhães Cordeiro foi denunciado em junho na Operação Tergiversação por supostamente corromper um delegado e um escrivão para ser favorecido em...
Tribunais estaduais deverão, em até 180 dias, apresentar estudos para criar varas especializadas Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de...
Para entidades que representam juízes e procuradores, mudança no entendimento atual resultaria em graves prejuízos à sociedade O Conselho Nacional de Justiça...
Mais da metade das decisões conjuntas dos ministros são em matéria penal, como habeas corpus O Supremo Tribunal Federal (STF) está abrindo cada vez mais espaço...
Em nota, o Ministério Público Federal no Paraná afirma “o compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que a força-tarefa atua” A força...
Decisão que terá impacto sobre os cartões corporativos foi tomada pelo plenário virtual do STF, por seis votos a cinco O STF (Supremo Tribunal Federal)...
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