Ex-ministro havia entrado na fila para conseguir a liberdade com base na decisão do STF que derrubou as prisões após condenação em 2ª instância
A juíza federal substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, ordenou na noite desta sexta-feira (8) a soltura do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). Mais cedo, a defesa do petista apresentou pedido de liberdade após decisão do Supremo Tribunal Federal revogar a prisão após condenação em segunda instância.
De acordo com a magistrada, como os recursos de Dirceu ainda precisam ser analisados por outras instâncias deixou de existir ‘qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento de pena’, visto que uma antiga decisão de prisão preventiva havia sido suspensa pelo STF em um habeas corpus apresentado pela defesa do petista.
Um pouco antes, o juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, havia determinado que a decisão caberia à Justiça estadual.
FONTE: R7.COM
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