O caso apura denúncia contra Temer por ocultar R$ 1,6 milhão em propinas por meio de reformas e obras na casa de Maristela O Tribunal Regional Federal da 3ª...
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Rondônia Dinâmica esvicerou, em junho deste anos, as acusações que pairam sobre o ex-governador do Estado O Ministério Público (MP/RO) de Rondônia solicitou, e...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para liberar o compartilhamento de dados de órgãos de controle com o Ministério Público (MP) e...
Maioria dos ministros do STF votou a favor de uso de dados fiscais sem necessidade de aval da Justiça União Europeia, OCDE e outros países aderiram à troca...
Técnicos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmam que o objetivo é reduzir a judicialização O Ministério da Economia estuda uma proposta para...
Luiz Fux, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Barroso votaram contra os limites propostos por Toffoli; sessão será retomada nesta quinta Os...
Desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores garantiram condenação do ex-presidente em 2ª instância Os desembargadores do TRF-4 decidiram...
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia cobrou explicações “com urgência” do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do...
Por conter tipos penais excessivamente abertos e genéricos, a Lei 13.869/19 ameaça e intimida os agentes estatais A lei de abuso de autoridade é um remédio que...
Tribunal avalia se compartilhamento de dados fiscais sigilosos por órgãos de controle pode ser feito sem autorização judicial e em que extensão. Dois ministros...
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