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Projeto foi sancionado por Bolsonaro O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, determinou nesta 5ª...
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Beneficiados pela licença cumprem suas pernas no regime Semiaberto da penitenciária estadual Agenor Cinquenta e oito condenados da Justiça de Rondônia, que...
Durante o julgamento no STF, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou a favor da vontade do presidente A validade dos benefícios...
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No dia 11 de dezembro, juiz da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou a volta da utilização dos aparelhos. Prazo era de 72 horas e acabou...
Em reunião com o Promotor de Justiça Matheus Kuhn e servidores da Comarca de Buritis, o Procurador-Geral de Justiça tratou da reorganização administrativa O...
Acabou nessa sexta (20) o funcionamento normal do Judiciário em 2019 sem que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes tenha recebido do...
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