O motivo: o desconhecimento por parte das autoridades sobre a nova lei, que prevê reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave Neste...
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Inclusão do processo na pauta fica a cargo do presidente do Supremo O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta do plenário...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (30) uma ação que tem como objetivo impedir a venda de refinarias da Petrobrás sem licitação ou aval...
O ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os pedidos de liminares em habeas corpus apresentados pela defesa...
Denúncia faz parte das investigações sobre cartel de empreiteiras que fraudava licitações e maximizava lucros com anuência do poder público A força-tarefa da...
Defesa do governador afastado do Rio de Janeiro via ilegalidade na punição estabelecida pelo STJ, feita antes do recebimento da denúncia O ministro do STF...
Logo depois da operação envolvendo a prefeita de Cacoal Glaucione Rodrigues (MDB), o empresário Fausto de Oliveira Moura da empresa MFM – Soluções...
Nesta segunda-feira, segundo o site da Rede Amazônica, as duas e os demais presos tiveram o pedido de liberdade negado pela justiça. Ambas estão afastadas por...
Decisão da 2ª turma diz respeito ao delito de fraude eletrônica, do qual Carlos Wanzeler é acusado nos Estados Unidos. Por unanimidade, a 2ª turma do STF...
Procedimento visa apurar eventuais ilegalidades na apresentação de relatórios no âmbito do licenciamento ambiental junto ao IBAMA A procuradora da República...