É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado, após STF encerrar o ano sem terminar julgamento sobre o benefício O presidente Michel...
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O presidente Michel Temer não vai mais assinar o decreto de indulto de Natal, que concede perdão judicial a presos condenados por crimes não violentos, nesta...
Texto ainda está sendo finalizado e deve ser assinado por Michel Temer nesta quinta-feira Previsto para ser assinado pelo presidente Michel Temer nesta quinta...
Ministro da Segurança afirmou que ficarão de fora também os crimes sexuais e contra a administração pública O ministro da Segurança Pública, Raul...
Apelo da Defensoria Pública da União fez presidente mudar de ideia. Confusão, no entanto, foi ele mesmo que criou em 2017 Apelo da Defensoria Pública da União...
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao presidente Michel Temer uma reavaliação sobre o decreto de indulto natalino. O defensor público-geral federal...
Esta será a primeira vez desde a redemocratização que o perdão não será assinado pelo presidente da República. O STF não terminou o julgamento sobre o perdão...
Somente no estado de São Paulo serão quase 40 mil presos que devem usufruir do polêmico benefício e circular livremente por duas semanas Todos os anos, junto...
Deve ficar para a próxima semana, Maioria já votou a favor de decreto O STF (Supremo Tribunal Federal) não julgará nesta 4ª feira (5.dez.2018) a ADI 5874 (ação...
Minuta do Conselho de Política Criminal e Penitenciária endurece as regras para a obtenção do perdão da pena e incorpora restrições impostas em liminar de...
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